OCDE reconhece avanços do Brasil no combate à corrupção

As medidas implementadas pelo governo brasileiro no combate à corrupção foram reconhecidas e elogiadas durante reunião ordinária do plenário da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que avaliou o Brasil quanto à implementação da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.

A OCDE reconheceu o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) na área de prevenção e combate à corrupção, bem como a atuação da Polícia Federal na resolução de casos de corrupção, com menção a episódios recentes, envolvendo agentes públicos, muitos deles de alto escalão. Mereceu destaque o esforço para a conscientização e divulgação da convenção entre o setor privado, por meio da realização de oficinas, distribuição de material informativo e desenvolvimento de um hotsite .

As informações integram relato feito nesta quinta-feira (13/12) ao ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, por integrantes da delegação brasileira que representou o País na reunião de avaliação em relação às medidas legais e administrativas que o Brasil vem adotando para combater a corrupção.

Entre os aspectos destacados pela OCDE na avaliação estão a utilização, pelo Brasil, de técnicas investigativas modernas e especializadas no combate à corrupção e aos crimes econômicos complexos, além do avançado sistema de combate à lavagem de dinheiro. A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), foi citada como exemplo do esforço brasileiro para combater a corrupção.

A avaliação aconteceu na semana passada, em Paris, e a CGU estava representada pelo seu secretário executivo, Luiz Navarro . Além do representante da CGU, a delegação brasileira foi composta ainda por representantes do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União, da Receita Federal e do Conselho de Justiça Federal, na pessoa do ministro do Superior Tribunal de Justiça e coordenador-geral da Justiça Federal, Gilson Dipp.

Embora não seja membro da OCDE, o Brasil ratificou a convenção da organização em 2000, obrigando-se a implementar as medidas previstas no tratado. A convenção visa combater formas ilegais de concorrência em negócios internacionais, promovendo o livre comércio e a ética empresarial.

Com relação ao setor privado, a OCDE destacou o crescente número de empresas brasileiras que dispõem de códigos de conduta de observância obrigatória pelos funcionários. Esses códigos tratam de questões éticas em transações comerciais, como o oferecimento e recebimento de presentes, do suborno de funcionários públicos e das boas práticas competitivas.

Apesar da avaliação positiva, os avaliadores da OCDE cobraram da delegação brasileira medidas legislativas para a responsabilização da pessoa jurídica por ato de corrupção, especialmente pelo pagamento de suborno a funcionários públicos de outros países. Os representantes brasileiros informaram que a elaboração de anteprojeto de lei sobre a matéria já havia sido incluída, por proposta da CGU, como uma das metas da Enccla para o ano de 2008.

No Brasil, embora a lei de licitações possibilite a declaração de inidoneidade de empresas para contratar com a Administração Pública, atualmente ainda é muito limitada a possibilidade de alcançar o patrimônio das empresas flagradas na prática de ilícitos, bem como de determinar a suspensão de suas atividades ou mesmo seu fechamento. Em outros países existem leis mais severas para punir empresas.

Outro problema identificado pela OCDE diz respeito à ausência de lei que assegure a proteção da pessoa que denuncia casos de corrupção. Para atender à recomendação do organismo, a CGU também já está elaborando anteprojeto de lei sobre a questão.

Esta foi a segunda etapa da avaliação do País. Em maio último, na primeira etapa, o Brasil recebeu a visita in loco dos examinadores do organismo, que entrevistaram mais de 100 pessoas, em Brasília e São Paulo, entre representantes dos três poderes da República, associações de classe, organizações não-governamentais, imprensa e outras entidades com participação em negócios internacionais ou envolvidas no combate à corrupção.

Dentro de um ano, o Brasil deverá prestar informações à OCDE sobre as ações adotadas para implementar as recomendações e, no prazo de dois anos, submeterá novo relatório ao organismo para avaliação final quanto à implementação da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.

Assessoria de Comunicação Social