Hage defende maior cooperação internacional no combate à corrupção

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, defendeu, nesta segunda-feira (03), em Brasília, ao participar do IV Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública, a necessidade de se ampliar a cooperação internacional na luta contra o desvio de dinheiro público. Segundo ele, é fundamental o compartilhamento entre os países de iniciativas bem sucedidas.

O evento, que termina nesta terça-feira (04), é organizado pela Editora Fórum e conta com a participação de procuradores, desembargadores e ministros do Supremo Tribunal Federal.

Hage falou sobre a articulação e a implementação no Brasil das três principais convenções internacionais que tratam do combate à corrupção: a Convenção das Nações Unidas, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro em 2006; a Convenção da Organização dos Estados Americanos (OEA), promulgada pelo governo brasileiro em 2002; e a Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, em 2000.

De acordo com o ministro, das três convenções apenas a das Nações Unidas ainda não possui um mecanismo de acompanhamento de sua implementação pelos países-membros.

Com relação à Convenção da OEA, Hage explicou que o governo brasileiro foi bem avaliado, já tendo cumprido boa parte das recomendações, como a promoção de convênios com governos estaduais e municipais para intensificar a prevenção e o combate à corrupção; o aprimoramento do marco legal – por exemplo, com o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei sobre conflito de interesses e outro que tipifica o crime de enriquecimento ilícito –; e o estímulo ao controle social – com a criação do Portal da Transparência e do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, entre outras iniciativas. Já a avaliação por parte da OCDE ainda está em andamento.

Jorge Hage concluiu sua conferência no fórum fazendo um balanço das principais ações da CGU nos últimos cinco anos.

Assessoria de Comunicação Social