Governo exibe avanços e anuncia novas ações contra a corrupção

Um evento a ser realizado nesta segunda-feira (10), no auditório da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, marca as comemorações, no Brasil, do Dia Internacional Contra a Corrupção. Durante o evento, coordenado pela Controladoria-Geral da União e com participação de vários órgãos e instituições do Estado Brasileiro, será exibido um vídeo relatando algumas das principais ações do governo no combate à corrupção, estando previsto também o anúncio de novas iniciativas para o enfrentamento do problema.

Entre essas iniciativas estão dois novos serviços oferecidos pelo Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), além de vários acordos de cooperação que serão assinados entre órgãos de combate à corrupção presentes ao evento. O Portal já conta, atualmente, com 584 milhões de informações, abrindo ao controle social recursos totais da ordem de R$ 3,8 trilhões.

No evento estarão, além do Ministro Chefe da CGU, Jorge Hage, dirigentes de órgãos como o Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Poder Judiciário, Polícia Federal, Departamento de Recuperação de Ativos/Ministério da Justiça, Conselho de Controle de Atividades Financeiras e Receita Federal, entre outros.

“É um dia apropriado para fazermos um balanço na guerra contra a corrupção, para comemorar os avanços conseguidos, sem esquecer que ainda há muito a ser feito, já que a luta contra a corrupção é permanente, no Brasil e em todo o mundo”, alerta o Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. Durante o evento, os dirigentes dos órgãos e entidades farão balanços dos principais avanços conseguidos em suas respectivas áreas.

Combate à impunidade

O ministro Jorge Hage, por exemplo, destaca o crescente sucesso obtido a partir do trabalho articulado entre órgãos e instituições de defesa do Estado, bem como o combate sistemático à cultura da impunidade na Administração Federal. Ele lembrou que mais de 1.500 agentes públicos, entre eles dirigentes de alto escalão, foram excluídos do serviço público nos últimos cinco anos por envolvimento em práticas ilícitas. Essas são penas que o próprio Poder Executivo aplica, mediante Processo Administrativo, sem ter que esperar o Judiciário.

Além do evento em Brasília, o dia será celebrado também em todos os estados brasileiros, com eventos coordenados pelas unidades regionais da CGU. Nesses eventos serão premiados estudantes do ensino fundamental vencedores dos Concursos de Redação e Desenho, instituídos pela CGU e tendo a prevenção e o combate à corrupção como temas centrais. Em Brasília, os premiados serão profissionais e universitários vencedores do concurso nacional de monografias sobre os mesmos temas.

Durante as comemorações, a CGU exibirá também o projeto de um site infantil, que deverá estar no ar no início do próximo ano, destinado a atrair o interesse da juventude para o debate sobre ética, transparência pública, controle social e combate à corrupção no país.

Convenção da ONU

O Dia Internacional Contra a Corrupção foi instituído em 9 de dezembro de 2003, quando da aprovação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, na cidade mexicana de Mérida. A convenção foi aprovada por 112 países, inclusive o Brasil, e a proposta de criação da data comemorativa partiu da delegação brasileira, chefiada pelo então Ministro Waldir Pires. O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da convenção em maio de 2005. O documento já foi promulgado e vigora no Brasil com força de lei.

A Convenção da ONU é o mais completo documento internacional juridicamente vinculante (que obriga cumprimento). Ela prevê a cooperação internacional para a recuperação de dinheiro desviado dos países, por meio de rastreamento e bloqueio, e também para a criminalização do suborno e da lavagem de dinheiro. Vários artigos se referem também ao aprimoramento gradual da legislação em questões como financiamento de campanhas eleitorais e prestações de contas.

De acordo com a convenção, os governos são responsáveis por realizar ações eficientes contra a corrupção, e cabe aos países signatários implementar internamente as normas da Convenção. A sociedade civil e o setor privado desempenham papel importante ao apoiar os governos na implementação da Convenção e exigir que a administração pública seja mais transparente e aberta a mecanismos de fiscalização e controle.

Assessoria de Comunicação Social