Câmara vai agilizar a análise de projetos contra a corrupção

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, comprometeu-se hoje (30) em promover uma reunião de trabalho para apreciar, “com trâmite de urgência”, matérias de interesse da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Chinaglia se dispôs inclusive a discutir, em acordo com o Colégio de Líderes, uma forma de agilizar a tramitação dessas matérias para reforçar a luta contra a corrupção e a lavagem de dinheiro no País.

A iniciativa do presidente da Câmara atendeu a um apelo feito pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, no encerramento da 5ª reunião da Enccla, em Itaipava, Rio de Janeiro. Aliás, uma das metas da Enccla para o próximo ano já prevê a formação de um grupo de trabalho para, em articulação com a Subsecretaria de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais, buscar a sensibilização do Congresso Nacional no sentido de agilizar a análise dessas matérias. Entre os projetos do interesse da luta contra a corrupção e lavagem de dinheiro em tramitação no Congresso está o que tipifica o crime de enriquecimento ilícito.

A 5ª reunião da Enccla – que reuniu representantes de 59 órgãos dos três Poderes da República e do Ministério Público – aprovou 22 metas para serem implementadas ao longo do próximo ano. Entre essas metas estão a que propõe a regulamentação da atividade de intermediação de interesse “lobby” e a que propõe disciplinar a responsabilidade da pessoa jurídica pela prática de atos ilícitos relacionados à lavagem de dinheiro, ações de organizações criminosas e atos praticados contra a administração pública no sistema financeiro.

Também participaram, entre outros, da plenária de encerramento da 5ª Enccla os ministros Tarso Genro, da Justiça, Jorge Armando Félix, do Gabinete de Segurança Institucional, José Antônio Toffoli, da Advocacia-Geral da União, além do Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza , do presidente do Tribunal de Contas da União, Gualter Alencar, e do ministro Gílson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça.

Assessoria de Comunicação Social