Jorge Hage declara empresa Gautama inidônea para contratar com a Administração

A Construtora Gautama Ltda., envolvida no esquema de fraudes em obras investigado pela Operação Navalha, foi declarada inidônea para contratar com a Administração Pública. A decisão é do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, e está publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (23/07).

A decisão é resultado de processo administrativo aberto na CGU para examinar irregularidades atribuídas à empresa em suas relações com a Administração Pública. Após analisar a defesa apresentada pelos advogados da empresa, o ministro Hage entendeu que “restam caracterizadas práticas de atos ilícitos que, além de ter por objetivo frustrar os princípios que regem as licitações e de evidenciar irregularidades cometidas na execução de contratos, atentam contra a necessária idoneidade da referida empresa para estabelecer relações contratuais com a Administração”.

A declaração de inidoneidade da Gautama foi aplicada com base nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93. Para garantir que a decisão tenha efeito em toda a Administração Pública Federal, o ministro Hage determinou a inserção da declaração de inidoneidade no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). Além disso, será enviado aviso a todos os ministérios comunicando o teor da decisão.

O ministro afirmou que além do fato em si de impedir novos contratos com a Gautama, a decisão é importante pelo seu efeito exemplar para outras empresas. Segundo ele, “a medida tomada pela CGU deve contribuir para desencorajar e inibir práticas semelhantes que certamente são adotadas por muitas outras empreiteiras”.