Esclarecimentos sobre fiscalizações no Programa Bolsa família

Em relação à matéria “Bolsa Família tem problemas em 90% de cidades auditadas”, publicada nesta segunda-feira (16/07/2007) no jornal Folha de S. Paulo, a Assessoria de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União esclarece:

1) Os números utilizados na reportagem foram levantados pelo próprio repórter, no site da CGU na Internet (www.gov.br/cgu/pt-br), conforme dados disponíveis nos relatórios de auditoria do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios Públicos;

2) O levantamento feito pela reportagem considera, na totalização das irregularidades, qualquer tipo de problema constatado nos municípios, sem distinção entre a gravidade dos fatos.

3) A CGU entende que um programa como o Bolsa Família, com abrangência nacional e executado de maneira descentralizada por prefeituras municipais em conjunto com a Caixa Econômica Federal, naturalmente apresentará falhas. No entanto, as análises estatísticas feitas pelas equipes técnicas da Controladoria mostram que a execução do programa vem melhorando ano a ano, como revelam os dados apresentados no Relatório de Gestão da CGU referente ao exercício de 2006;

4) Segundo o relatório, no ano de 2006, foram fiscalizados 174 municípios, cujos resultados demonstram o seguinte:
- a existência de famílias com evidências de renda per capita superior à estabelecida no programa ficou em 5% das 4.230 famílias visitadas, abaixo do verificado em 2005, em torno de 7%;
- a ausência do órgão local de controle social caiu de 26%, em 2005, para 6% no ano de 2006;
- o número de municípios onde a prefeitura deixou de atuar junto às famílias para controlar o cumprimento das condicionalidades caiu de 40%, em 2005, para 21%, em 2006;

5) O Ministério do Desenvolvimento Social vem respondendo, de forma imediata e eficaz, a todas as medidas recomendadas pela Controladoria para sanar as falhas apontadas pela fiscalização. A CGU considera o Bolsa Família um programa vitorioso sob todos os aspectos, inclusive devido à sua ampla visibilidade e transparência, uma vez que seus dados são publicados mensalmente no Portal da Transparência da CGU (www.portaldatransparencia.gov.br), com o nome de cada beneficiário, em cada município e com o respectivo valor recebido.