CGU divulga resultado das fiscalizações do 22º sorteio de municípios

Fraudes em licitações, obras abandonadas, equipamentos adquiridos há anos e ainda não utilizados, além de ambulâncias comercializadas pela Máfia das Sanguessugas estão entre as irregularidades que a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou na 22ª edição do Programa de Fiscalização de Municípios. A CGU analisou a aplicação de R$ 520 milhões, repassados pela União aos 60 municípios sorteados para a execução descentralizada de programas federais de governo. Incluindo o 23º sorteio, cujos relatórios estão em fase de elaboração, a CGU já fiscalizou 1.221 municípios, sem contar aqueles fiscalizados a partir de denúncias ou representações do Ministério Público.

Os relatórios de fiscalização, que estão disponíveis em versão integral no site da CGU na internet (www.gov.br/cgu/pt-br), foram encaminhados, para as providências cabíveis nas áreas respectivas, aos ministérios gestores; à Procuradoria-Geral da República; ao Tribunal de Contas da União; à Câmara dos Deputados (Mesa Diretora e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle); ao Senado Federal (Mesa Diretora e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle); às Procuradorias-Gerais de Justiça dos Estados; à Procuradoria da República nos Estados; aos promotores de Justiça das comarcas fiscalizadas; às prefeituras municipais; e às câmaras municipais respectivas.

Problemas na saúde

Em Aracaju/SE, os fiscais encontraram equipamentos hospitalares sem uso após cinco meses da compra, por R$ 189,5 mil, em visita ao Pronto-Socorro Zona Sul. Na lista com dez itens, um ventilador pulmonar, útil para o tratamento de pacientes com problemas respiratórios. Para justificar a falha apontada na inspeção, um representante da prefeitura alegou pendência no controle patrimonial. As obras para ampliação do Hospital Santa Isabel também chamaram a atenção dos auditores da CGU. Depois de quatro anos e quatro meses da emissão da ordem de serviço, a obra, orçada em R$ 985 mil, estava abandonada, com risco de perda total dos recursos investidos. Não houve manifestação da prefeitura.

No município de Santa Luzia/MA, a equipe da CGU identificou indícios de desvio dos R$ 158,4 mil destinados à construção de uma unidade de saúde. O extrato da movimentação  financeira da conta corrente mostrou que o município utilizou, entre maio de 2003 e novembro de 2004, praticamente 100% dos  recursos repassados. Apesar disso, até a época da fiscalização, julho de 2006, as obras ainda não haviam sido iniciadas. O gestor argumentou que teria impetrado ação de ressarcimento ao erário contra o responsável pela administração anterior.

Já em Panamá/GO, os fiscais constataram que três equipamentos hospitalares adquiridos pela prefeitura, em 2004, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, ainda não haviam sido instalados. Os equipamentos, entre eles um aparelho de raio X, custaram R$ 56,5 mil. A prefeitura informou que “já estava providenciando a instalação”.

Ambulâncias/Planam

Dos 60 municípios fiscalizados, pelo menos cinco compraram unidades móveis de saúde (UMS) de empresas do grupo Planam, acusado de integrar esquema fraudulento de venda de ambulâncias conhecido como Máfia das Sanguessugas. Em Pirapora do Bom Jesus/SP, a prefeitura informou que não possuía nenhum documento do veículo, apesar de decorridos 11 meses do pagamento. Já em Lunardelli/PR, uma UMS adquirida em 2003 ainda não havia sido emplacada, além de estar em péssimo estado de conservação. O cilindro de oxigênio fora retirado e os gestores não souberam informar o paradeiro dele. E mais: o assoalho do veículo estava apodrecendo em alguns pontos.

A UMS adquirida pela prefeitura de Nova Guarita/MT, em 2004, estava parada, sem uso há meses, e não havia documentação especificando os equipamentos que ela deveria conter, o que fragiliza o controle e possibilita a retirada de peças. Já em Antônio Dias /MG, as notas fiscais não identificavam os custos unitários dos equipamentos adquiridos para adaptação do veículo, o que impossibilitou aos fiscais verificar a adequação aos preços de mercado. As empresas convidadas pela prefeitura para participarem da licitação estavam a mais de 600 quilômetros do município – a vencedora, Planam, estava a 1,8 mil quilômetros –, mesmo havendo empresas do ramo em cidades próximas.

A CGU está realizando uma fiscalização especial em 600 municípios que adquiriram UMS de empresas do grupo Planam, independentemente do Programa de Fiscalização por Sorteios.

Fraudes em licitações

Em Olho d´Água do Casado/AL, os auditores foram aos endereços de empresas participantes de licitações para recuperação de estradas, construção de escadaria e de estrutura para a criação de peixe e concluíram que, das três firmas, duas não existem. A equipe identificou também que a recuperação de estradas vicinais foi paga em duplicidade, num total de R$ 175 mil. Para refutar essa constatação, a prefeitura alega que, por conta de fortes chuvas, os trabalhos foram feitos mais de uma vez, sem comprovar que os repasses teriam a ver com prestações de serviços diferentes.

Em Marituba/PA, os proprietários de duas empresas que venceram diversas licitações realizadas pela prefeitura, entre 2003 e 2005, na modalidade Convite, são irmãos da tesoureira do município à época. As licitações destinavam-se à ampliação de uma escola pública, com recursos do Fundef, e ao fornecimento de merenda escolar, com recursos do Ministério da Educação. Já em Canabrava do Norte/MT, a CGU verificou que as três empresas convidadas para uma licitação, em 2001, destinada à ampliação de um centro de saúde, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, pertenciam a uma mesma família. Foi constatado ainda que, em 2003, a obra foi objeto de nova licitação, consumindo, dessa vez, recursos da prefeitura. Segundo os fiscais, esta segunda ampliação ocorreu apenas no papel.

Em Cruzeiro da Fortaleza/MG, a fiscalização também detectou indícios de conluio em licitações realizadas pela prefeitura, em 2002 e 2004, para a aquisição de materiais de construção, com recursos repassados pelo Ministério das Cidades. Uma das três empresas convidadas para participar dos certames tinha como sócias as esposas dos proprietários de outra. E o irmão de um deles integrava a comissão de licitação. Ora uma empresa vencia a “disputa”, ora a outra. Em Pirapora do Bom Jesus/SP, das três empresas convidadas para participar de uma licitação, em 2006, destinada à locação de automóveis, uma pertencia aos filhos dos sócios de outra. Apesar de a empresa dos filhos ter vencido o certame, a documentação dos automóveis estava em nome da empresa dos pais.

Em Ipaba/MG, a CGU constatou ter havido fraude em duas licitações realizadas pela prefeitura – uma para a aquisição de uma ambulância, em 2003, e outra, de um trator agrícola, em 2004. Os proprietários de duas empresas supostamente convidadas para apresentar proposta de preço negaram ter participado dos certames, afirmando serem falsas as assinaturas atribuídas a eles nos respectivos processos licitatórios.

A equipe da CGU que esteve em Sítio Novo /RN identificou a contratação de empresa de fachada para a construção da adutora Serra da Tapuia. Sob a justificativa de situação de calamidade pública na área rural, a prefeitura contratou sem licitação a Juacema Construção para assumir a obra, orçada, em 2001, em R$ 946,3 mil. As investigações mostraram que os sócios da empresa eram uma empregada doméstica desempregada e um agricultor que sustenta a família com renda vinda do trabalho na roça. Ambos citaram a pessoa que se identifica como procurador da empresa na documentação entregue à prefeitura como a responsável pela indução à assinatura dos documentos para a abertura de uma firma.

Menos de seis meses depois da assinatura, a prefeitura havia sacado o equivalente a 95% do valor previsto no contrato, R$ 899 mil. Os fiscais comprovaram também que o material usado na adutora é de qualidade inferior às exigências do projeto. Em vez de ferro fundido – material mais caro, mas com o dobro da durabilidade e o quádruplo da resistência à pressão –, foram utilizados 5,6 mil metros de tubo de PVC. Essa divergência teria gerado prejuízo de R$ 528,8 mil. Os gestores municipais não se manifestaram.

Diversas irregularidades

No município de Itaitinga/CE, a CGU constatou que duas casas de farinha, construídas com recursos repassados pelo Ministério da Agricultura, estavam abandonadas, sofrendo a ação de vândalos. A prefeitura culpou a administração anterior; alegou que as casas foram instaladas em área urbana e que o município não tem vocação para a produção agrícola, mas que vem “envidando esforços no sentido de emprestar uma finalidade àqueles equipamentos”.

Em Sítio do Mato/BA, os fiscais da CGU encontraram notas fiscais clonadas na prestação de contas apresentada pela prefeitura para justificar despesas, feitas em 2004, com recursos do Fundef. Os proprietários das empresas que teriam emitido as notas declararam que não tinham vendido produto algum para o município. As notas fiscais referentes à construção de duas escolas, no valor total de R$ 96 mil, não eram autênticas. A empreiteira em nome da qual elas haviam sido emitidas negou ter sido responsável pelas obras.

Em Iati/PE, a CGU detectou irregularidades na compra de combustível, em 2005, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde. Os fiscais analisaram as notas fiscais e verificaram, por exemplo, que um dos veículos supostamente abastecidos estava fora de uso há mais de dois anos e que outro, com motor a gasolina, foi utilizado para justificar gastos com óleo diesel.

No município de Alto Longá/PI, a equipe da Controladoria classificou como excessivos os gastos da prefeitura com combustível para os carros que servem o Programa de Atenção Básica em Saúde. De acordo com registros da administração municipal, em 2005, uma van teria consumido diariamente, inclusive nos fins de semana, óleo diesel suficiente para oito viagens de ida e volta à capital do Piauí, Teresina, num percurso total de 1,6 mil quilômetros a cada 24 horas. Naquele mesmo ano, a gasolina usada pelo Gol de uso exclusivo no programa seria o bastante para, em todos os dias de 2005, inclusive sábados e domingos, quatro idas e quatro voltas de Alto Longá a Teresina.

Merenda Escolar

Em Salitre/CE, a CGU identificou superfaturamento, de R$ 72 mil, na compra de alimentos para a merenda escolar, em 2005, com recursos repassados pelo Ministério da Educação. Em Buritis/RO, a professora de uma das escolas do município havia distribuído os alimentos da merenda entre os alunos para que eles os levassem para casa.

Em Vitória do Jari/AP, as nove escolas municipais visitadas pelos fiscais não serviram merenda aos alunos nos quatro dias em que eles permaneceram no município, entre os dias 1º e 4 de agosto de 2006. Apesar de se tratar da primeira semana de aulas do segundo semestre, a prefeitura alegou que a visita ocorreu em período de férias e que os alimentos que seriam consumidos até o final do ano ainda estavam sendo licitados.

Leia mais:
- Íntegra dos relatórios de fiscalização