Hage defende integração em todas as esferas de governo para aprimorar prevenção à corrupção

As discussões durante o Seminário Brasil-Europa de Prevenção da Corrupção, iniciadas na manhã desta quarta-feira (13/07) em Brasília, estarão focadas na importância da troca de experiências entre as diversas instituições de controle para o aperfeiçoamento de técnicas que antecipem e, portanto, evitem as práticas ilegais na administração pública. Até a sexta-feira, os participantes do evento discutirão a gestão da ética, a promoção da transparência pública, do controle social e da integridade na administração pública.

A abertura do seminário contou com a presença do ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo , e do embaixador chefe da Delegação da Comissão Européia no Brasil, João Pacheco. Na platéia, parlamentares e representantes de instituições de controle federais, estaduais e do Distrito Federal.

Nos discursos de abertura, as autoridades concordaram ao ressaltar a importância do intercâmbio de conhecimentos entre as instituições federais, estaduais e municipais de controle para orientar ações que vão além da repressão aos corruptos. Também destacaram com unanimidade o importante papel da participação social nesse trabalho.

“Somos uma república federativa e o esforço contra a corrupção tem que se estender também a Estados e municípios”, discursou Hage. “Somente a repressão será insuficiente se não vier acompanhada de medidas que viabilizem o acompanhamento dos investimentos públicos por toda a sociedade”, ao referir-se também à participação do cidadão nas ações de controle.

Hage também listou as propostas que o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional para aperfeiçoar a prevenção à corrupção: a regulamentação do conflito de interesse, a tipificação do enriquecimento ilícito como crime e o aprimoramento da lei sobre licitações e contratos, a Lei nº 8.666. “E está prestes a ser enviado ao parlamento um projeto de lei que trata do amplo acesso às informações detidas pelos órgãos públicos, a fim de regulamentar artigo da Constituição Federal, de 1988” , anunciou.

Jorge Hage e Paulo Bernardo fizeram referência às ações que o Governo Federal levou adiante, desde 2003, para o combate à corrupção no Brasil. “O esforço de prevenção não tem o mesmo apelo popular e não ganha espaço nas manchetes de jornais”, disse o chefe da CGU.  Já o ministro do Planejamento afirmou que “não estamos colocando trancas em portas arrombadas. Estamos mostrando, isso sim, que o combate é feito de maneira democrática, não tem excetuado ninguém”.

O seminário reúne especialistas estrangeiros no combate à corrupção vindos da Suécia, da França e da Bulgária, e é resultado de parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Projeto EuroBrasil 2000, de apoio à modernização do Estado.

O Projeto EuroBrasil 2000 conta com € 4,5 milhões, a título de doação pela União Européia, para a modernização do governo brasileiro. Parte dessas verbas financia a parceria com a CGU. “A corrupção mina a confiança do cidadão e dos investidores nas instituições, é uma doença grave que vale a pena tratar”, disse, para justificar a destinação desses recursos, o embaixador João Pacheco.