Sorteio nesta quarta-feira definirá municípios que serão fiscalizados pela CGU

A Controladoria Geral da União (CGU) define, nesta quarta-feira (9/05), em Brasília, por meio de sorteio, os 60 municípios que receberão equipes para fiscalização da execução descentralizada dos programas do Governo Federal. O sorteio está marcado para as 10h, no auditório do Edifício Planalto, da Caixa Econômica Federal.

Esta será a 23ª edição do Programa de Fiscalização de Municípios a Partir de Sorteios Públicos. Desde o lançamento, em abril de 2003, a iniciativa resultou em 1.161 inspeções de municípios para acompanhamento e avaliação dos resultados das políticas públicas e verificação do cumprimento de metas previstas na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual (PPA).

Durante a permanência nos municípios, os auditores da CGU visitarão obras, hospitais, escolas, farão checagem de documentos e de bens e entrevistarão cidadãos. Nas 22 edições anteriores, esses técnicos já fiscalizaram a aplicação de R$ 7,2 bilhões em recursos federais.

Capacitação

Nos sorteios de amanhã, além de escolher os 60 municípios para fiscalização, a CGU vai também sortear dez municípios para receberem capacitação de servidores municipais, coleções de legislação básica e outras ações de fortalecimento da gestão municipal. Desde o lançamento desta nova linha de ação (Programa de Fortalecimento da Gestão), em junho de 2006, 895 prefeitos fizeram a inscrição para receber no seu município, sem ônus, os especialistas da CGU. O objetivo é difundir pelo País orientações sobre a correta e a melhor aplicação dos recursos federais.

Está em processo de licitação a compra pela Controladoria de coleções com 12 títulos, livros técnicos úteis na administração pública. Essas bibliotecas serão repassadas aos municípios como permanente fonte de consulta, disponível ao alcance da mão. Assim, a CGU pretende formar acervo mínimo que possa orientar os gestores locais sobre o bom uso dos recursos públicos.

Serviço: 23º Sorteio do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos e 2º Sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal. Quarta-feira, 9 de maio, às 10h, em Brasília, no auditório do Edifício Planalto, da Caixa Econômica Federal, no Setor Bancário Sul.