CGU instaura nova sindicância para apurar irregularidades na Infraero

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu instaurar mais um processo de sindicância para apurar responsabilidades de sete dirigentes e altos funcionários da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) em irregularidades constatadas na contratação do programa Advantage V.2 , destinado a gerenciar a comercialização de espaços publicitários nos diversos aeroportos brasileiros. Portaria do ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, contendo a determinação, foi assinada hoje e será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18/04).

Os fatos que deram origem à sindicância referem-se ao resultado da primeira etapa de auditoria realizada na Infraero para verificar não só condições de contratação do programa Advantage V.2 , fornecido pela empresa FS3 Comunicação e Sistemas Ltda., mas também para avaliar, de forma ampla, todo o processo de comercialização de mídia publicitária nos aeroportos brasileiros. Essa auditoria teve início no segundo semestre de 2006, a pedido do ministro da Defesa, Waldir Pires.

A CGU já pôde concluir, até o momento, que o processo de contratação do programa apresentou falhas graves, em desrespeito à Lei nº 8.666/93. Entretanto, o mais grave, segundo a CGU, foi a suspensão do contrato e a falta de substituição por outro mecanismo de gerenciamento da comercialização de pontos de mídia aeroportuária. De acordo com as constatações, a empresa nunca dispôs de nenhum tipo de controle sobre os recursos oriundos da utilização desses espaços, o que pode representar a perda de um grande volume de arrecadação.

Além da sindicância determinada hoje, a CGU conduz outros três processos investigativos no âmbito da Infraero. Dois deles são sindicâncias que envolvem o diretor financeiro da empresa, originadas por operação suspeita comunicada à CGU pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e por indicação irregular de seguradora ao IRB-Brasil Re. O terceiro caso é uma sindicância instaurada para apurar irregularidades na renovação de contrato de concessão da área pública onde está localizado o posto Shell, no aeroporto de Brasília, na qual estão envolvidos cinco empregados da empresa.

No último mês de março, quando a primeira parte dos trabalhos de auditoria foi concluída, o ministro Jorge Hage solicitou ao ministro da Justiça, Tarso Genro, a participação da Polícia Federal nas investigações. Isso, segundo Hage, ocorre rotineiramente, sempre que uma auditoria investigativa chega a um ponto em que se faz necessário o uso de instrumentos de investigação próprios da polícia. O ministro afirmou que essa prática não constitui uma novidade nos trabalhos da CGU.