CGU e AGU definem estratégia para atuação conjunta

Os ministros da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Antonio Dias Toffoli, encontraram-se nesta sexta-feira para definir estratégias de atuação conjunta entre as duas pastas. O ponto de partida dos entendimentos foi a disposição dos ministros de dar efetividade ao acordo de cooperação assinado pelos dois órgãos, em fevereiro deste ano, cujo objetivo é a ampliação de ações capazes de agilizar os processos que envolvam a proteção e a recomposição do patrimônio da União.

Durante o encontro, foi discutida a necessidade de aperfeiçoamento da Lei nº 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis federais, nas questões relativas à responsabilização administrativa , e do fortalecimento do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. Os ministros trataram ainda do cumprimento de metas estabelecidas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), especialmente daquelas sob responsabilidade da CGU e da AGU.

Os ministros salientaram ser indispensável a estreita colaboração e parceria entre os dois órgãos, uma vez que ambos têm por objetivo final a defesa do patrimônio público. Além dos ministros, participaram do encontro o Procurador-Geral da União, o Secretário-Geral de Consultoria, o Corregedor-Geral e o Consultor-Geral da União, todos da AGU. Da CGU, estavam presentes também o Secretário-Executivo, o Corregedor-Geral da União e o chefe da Assessoria Jurídica.

Cooperação

Sobre o acordo de cooperação, os ministros concordaram que a maior integração entre CGU e AGU deve ser perseguida em todas as unidades regionais de cada órgão nos Estados e não só entre as unidades centrais.

O acordo prevê o intercâmbio de informações e documentos referentes a processos de ambas as instituições, sempre que possam ser úteis para a responsabilização civil e administrativa de agentes causadores de danos aos bens e valores do patrimônio da União. Isso será feito, preferencialmente, por meio eletrônico.

O acordo prevê, ainda, que a CGU deve comunicar antecipadamente às unidades estaduais da AGU as datas e os locais aos quais serão enviadas equipes de auditoria para cumprimento das ações decorrentes do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Já a AGU se compromete a colaborar, dentro de suas atribuições institucionais, com os auditores da CGU na execução das ações de controle. 

Para facilitar a interação, ficou acertado que cada órgão, ao elaborar sua programação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, deve reservar um número de vagas para o outro, quando a natureza da matéria for de interesse comum e contribua para o bom cumprimento do acordo.