CGU divulga resultado das fiscalizações do 21º sorteio de municípios

Licitações fraudulentas na aquisição de ambulâncias e prestação de contas com notas fiscais falsas são algumas das irregularidades que a Controladoria-Geral da União voltou a encontrar em mais uma edição, a 21ª, do Programa de Fiscalização de Municípios. A CGU analisou a aplicação de R$ 333,2 milhões, repassados pela União aos 60 municípios sorteados para a execução descentralizada de programas federais de governo.

Ambulâncias

A CGU verificou que pelo menos nove dos 60 municípios fiscalizados adquiriram unidades móveis de saúde (UMS), com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, de empresas do chamado grupo Planam, acusado de integrar o esquema fraudulento de venda de ambulâncias que ficou conhecido como Máfia das Sanguessugas. A equipe de fiscalização analisou as licitações realizadas por cada prefeitura e encontrou várias irregularidades, além dos indícios de conluio entre as empresas licitantes.

Em Teotônio Vilela/AL, por exemplo, a data que aparece nas propostas de preço apresentadas pelas empresas convidadas é anterior à de outros documentos que deveriam precedê-las, como o próprio edital da licitação. Ou seja, as empresas teriam apresentado suas propostas antes mesmo de terem sido convidadas. Já em Formosa/GO, segundo a fiscalização, o edital direcionou o certame em favor de uma determinada empresa, tal era o nível de detalhamento do veículo pretendido pela prefeitura. Em outra licitação, na mesma cidade, os equipamentos médico-hospitalares da UMS foram orçados e pagos pelo valor global, sem especificar o valor de cada um, contrariando a Lei de Licitações. Em Nova Marilândia/MT, os documentos do veículo entregue à prefeitura, em 2004, tinham sido emitidos em 2002, apesar de o edital da licitação estabelecer que o automóvel fosse zero quilômetro.

Em Bom Jesus do Araguaia/MT, foi constatado que a unidade móvel rodou por apenas sete quilômetros até apresentar problemas no motor e, desde então – já se passaram dois anos –, estava parada em uma oficina mecânica, aguardando conserto. Já a UMS adquirida pela prefeitura de Pedra Branca do Amapari/AP desapareceu. De acordo com servidores do município, ela foi envolvida em um acidente de trânsito, chegou a ser rebocada até à casa da então prefeita, mas, depois, nunca mais foi vista.

Merenda Escolar

Em Palmeiras/BA, a fiscalização verificou que havia cinco notas fiscais falsas na prestação de contas apresentada pela prefeitura para justificar despesas referentes à aquisição de alimentos para a merenda escolar, em 2001 e 2003, com recursos repassados pelo Ministério da Educação (MEC). As notas, no valor total de R$ 21,9 mil, não foram reconhecidas como autênticas pelas duas empresas que as teriam emitido. Uma delas informou, inclusive, que nunca realizou negócios com o município.

Já em Gentio do Ouro, também na Bahia, os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar declararam que a prestação de contas da prefeitura referente ao ano de 2005 foi aprovada sem ter sido analisada. A presidente do conselho afirmou ter sido persuadida, por prepostos da prefeitura, a assinar a documentação, sob a ameaça de que se assim não o fizesse os alunos ficariam sem merenda. A prefeitura contestou a acusação.

Em Cruzália/SP, a CGU verificou que a prefeitura adquiriu, em 2006, com recursos repassados pelo MEC, 100 pacotes de chocolate em pó que já estavam fora do prazo de validade três meses antes da compra. Apesar disso, foi constatado que o produto vinha sendo utilizado regularmente.

Transporte Escolar

Em Cajazeiras/PB, a CGU detectou indícios de direcionamento em uma licitação (Tomada de Preços), realizada em 2004 para a aquisição de veículo destinado ao transporte escolar, com recursos repassados pelo MEC. As especificações do veículo que a prefeitura pretendia obter, expressas no edital, eram exatamente as mesmas do modelo apresentado no sítio eletrônico da única empresa que se apresentou para participar do certame. Já em Feira Nova do Maranhão/MA, duas das três empresas, que, de acordo com o processo licitatório, apresentaram proposta de preço, negaram ter participado da licitação (Convite), supostamente realizada também em 2004. Uma delas, inclusive, informou que nem comercializa o tipo de veículo licitado.

Em Domingos Mourão/PI, os indícios são de que a prefeitura simulou a realização de uma licitação, em 2005, destinada à aquisição de combustível para o transporte escolar, com recursos repassados pelo MEC. Além de ter alterado a modalidade de licitação – de Tomada de Preços para Convite – no decorrer do processo, a prefeitura não concedeu a devida publicidade ao certame e não conseguiu comprovar a efetiva participação das empresas licitantes. Em Floresta do Araguaia/ PA, a equipe de fiscalização encontrou evidências de conluio em três licitações (Convite), realizadas em 2005 e 2006, para a locação de ônibus. Duas das três empresas convidadas pertenciam a pessoas de uma mesma família, e uma delas foi a vencedora dos três certames.

Mais Irregularidades

Em Andaraí/BA, segundo a fiscalização, a prefeitura simulou a realização de três licitações (Convite), em 2005, para aquisição de material escolar, com recursos repassados pelo MEC, no valor total de R$ 39,7 mil. Para se ter uma idéia, um empresário era dono de duas das quatro empresas convidadas para participar dos certames, casado com a proprietária da terceira e representante da quarta, na região. E mais: a atividade econômica principal de três das quatro empresas nada tem a ver com o material licitado: produtos farmacêuticos, materiais hospitalares e artigos de perfumaria. Apesar de ser uma cidade pequena, com 13 mil habitantes, a prefeitura alegou que não sabia da inter-relação entre as empresas. Em Taracatu/PE, foi detectada situação semelhante em uma licitação, também em 2005, para a utilização de recursos repassados pelo Ministério da Saúde. O dono de uma das três empresas convidadas era sócio da mãe em outra.

Já em Ourém/PA, a equipe de fiscalização verificou que serviços pagos pela prefeitura em 2003, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, no valor de R$ 290 mil, ainda não haviam sido totalmente executados. Os serviços constam de dois convênios. Um deles previa a execução de melhorias sanitárias em aldeias indígenas. Os fiscais foram até às aldeias e verificaram que – passados quase três anos – apenas 67% dos serviços tinham sido realizados. O outro convênio previa a construção de microssistemas de abastecimento de água, também em aldeias indígenas; e, nesse caso, a situação é ainda pior: só 17% dos serviços contratados e pagos foram executados.

Em Angico/TO, a CGU detectou desvio de recursos financiados pelo Fundo Constitucional do Norte, em 2004, a uma produtora rural no município. O dinheiro (R$ 67 mil) deveria ter sido utilizado na compra de 67 matrizes bovinas, mas não foi. A tomadora do empréstimo chegou a declarar, à época, que recebera o rebanho, autorizando o FNO a efetuar o pagamento. Mas o fato é que, passados dois anos, as matrizes ainda não tinham sido adquiridas, conforme os fiscais da CGU puderam constatar.

Leia mais:

- Exemplos das principais constatações
- Íntegra dos relatórios de fiscalização