CGU conclui fiscalizações do 20º sorteio de municípios

A Controladoria-Geral da União (CGU) finalizou os trabalhos de auditoria nos 60 municípios definidos na 20ª edição do programa de fiscalização por sorteios. Os relatórios já estão disponíveis em versão integral na Internet. Foram fiscalizados recursos da ordem de R$ 395,1 milhões, repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais de governo. Mais uma vez, os auditores da CGU detectaram diversas irregularidades.

Entre as mais freqüentes, destacam-se a realização de licitação na modalidade Convite sem o número mínimo, exigido em lei, de propostas válidas, como ocorreu em Itumirim/MG, Serrana/SP e Arroio do Sal/RS, e a falta de documentação comprobatória de despesas efetuadas pelas prefeituras, como em Nazaré/BA, São Rafael/RN e Virgem da Lapa/MG. Em alguns casos, como em Autazes/AM, foram encontradas notas fiscais falsificadas, além de notas roubadas, como verificado em Coroatá/MA.

Unidades Móveis de Saúde – Máfia das Sanguessugas

Entre os municípios fiscalizados, pelo menos quatro celebraram convênio com empresas do grupo Planam para aquisição de unidades móveis de saúde ou equipamentos hospitalares. Em Jaciara/MT, por exemplo, foram identificadas irregularidades em licitações realizadas em 2002, como indícios de conluio entre as participantes. De quatro certames, na modalidade Convite, três foram vencidos por empresas do grupo (Santa Maria, Klass e Enir-EPP), acusado de integrar um esquema fraudulento de venda de ambulâncias para prefeituras, a Máfia dos Sanguessugas. Irregularidades semelhantes também foram detectadas em Novo Repartimento , no Pará, e em Belford Roxo e Paracambi, ambos no Rio de Janeiro. Nos dois municípios fluminenses, o edital das licitações só fora publicado em jornal de circulação restrita a alguns municípios do Estado; mesmo assim, das três empresas que participaram dos certames, duas eram do Mato Grosso (Planam e Frontal) e uma da Bahia (Unisau).

Transporte Escolar

Em Ipupiara/BA, segundo a equipe de fiscalização da CGU, a prefeitura simulou a realização de despesas, em 2004, relacionadas à aquisição de combustível para transporte escolar, com recursos do Fundef. De acordo com a documentação apresentada, o combustível adquirido no período – no valor total de R$103 mil – destinava-se ao abastecimento de cinco veículos; só que, de acordo com informações da população, dois deles passaram o referido ano sem funcionar. Em Santo Antônio dos Milagres/PI, foram adquiridos, em 2005, 21 mil litros de óleo diesel. Acontece que, considerando o itinerário percorrido e o número de veículos usados, não teriam sido gastos mais do que oito mil litros. A prefeitura não se manifestou.

Já em Mutuípe/BA, cinco contratos de transporte escolar firmados pela prefeitura, em 2005, tiveram os valores reajustados indevidamente, segundo a equipe de fiscalização, que não identificou nenhuma das condições previstas em lei para motivar a revisão dos preços. Um dos contratos teve o valor reajustado dois dias após a assinatura. Em Aliança do Tocantins/TO, não foi exigida qualificação técnica dos interessados em participar da licitação, o que permitiu a contratação de empresa que nunca havia atuado no ramo de transporte. E continuou sem atuar. Foi constatado que ela contratou diversas pessoas físicas para que estas realizassem o transporte escolar. Em Elias Fausto /SP, o edital de uma licitação apresentou uma estimativa de quilômetros a serem rodados 38% maior se comparada à planilha de rotas constante do próprio edital. A prefeitura não se manifestou.

Bolsa Família

A auditoria da CGU identificou irregularidades envolvendo a execução do Bolsa Família por parte dos municípios fiscalizados, desde a não localização de beneficiários nos endereços que constavam no banco de dados do Programa, como em Marco/CE, até a concessão indevida do benefício a famílias com renda per capita acima do estabelecido em lei para caracterizar pobreza ou extrema pobreza, verificada em Brejinho/PE, São Luiz do Norte/GO, Medina/MG e Borá/SP, por exemplo. A fiscalização detectou, ainda, servidores municipais com renda familiar per capita incompatível no cadastro de beneficiários. Em Pedra Branca /PB havia 18 servidores nesta situação, e em São Mateus /ES eram quase 180. No município paranaense de Prado, uma beneficiária do Bolsa Família cedeu ao representante de uma loja de móveis a senha e o cartão para saque das parcelas mensais. Assim, o próprio vendedor cuidou da quitação do financiamento.

Conselhos Municipais

Os auditores constataram várias deficiências na atuação dos conselhos municipais, encarregados de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais por parte das prefeituras. Em Indianópolis/MG, por exemplo, nenhuma das escolas municipais tinha registro, notícia ou lembrança de alguma visita de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) que, conforme resolução do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, deve acompanhar a aquisição de alimentos destinados à merenda escolar, além de orientar as escolas sobre o armazenamento desses produtos. A prefeitura afirmou que vai tomar as medidas necessárias para tornar o CAE mais atuante. Em Itajá/GO, foi constatado que próprio secretário municipal de saúde fazia parte do Conselho Municipal de Saúde, que deveria fiscalizar a gestão dele. A prefeitura informou que ele será substituído. O Conselho Municipal de Saúde de Içara, em Santa Catarina , tem como presidente, de acordo com lei municipal, o próprio secretário municipal de Saúde. A capacidade de fiscalização, desse modo, está comprometida, argumentam os auditores da CGU.

Mais Irregularidades

Em Morpará/BA, os auditores solicitaram à prefeitura documentação relativa à licitação para reforma e ampliação de uma escola, em 1998, com recursos repassados pelo Ministério da Educação (MEC). A prefeitura apresentou parte dos documentos e alegou que estava tentando localizar o restante. Quarenta e cinco dias se passaram e a prefeitura ainda estava à procura da documentação. Já em Mãe do Rio/PA, empresas que supostamente venceram licitações, em 2005, para fornecimento de merenda e material escolar, negaram ter participado dos certames. Uma delas nem comercializava os produtos licitados, e sim medicamentos e material hospitalar.

Em Macapá/AP, única capital entre os 60 municípios sorteados, foram identificados indícios de superfaturamento na aquisição de medicamentos pela prefeitura. Em alguns casos, a diferença chegou a 315%. Já em Bonito/MS, a equipe de fiscalização verificou que duas unidades de saúde, construídas em 2004, ainda não haviam entrado em funcionamento. A prefeitura culpou a administração anterior, alegando que o município não tem condições de custear a contratação de mais servidores. Em Pirapetinga/MG, uma mesa cirúrgica, adquirida em 2004 em caráter emergencial, ainda não havia sido utilizada dois anos depois. A prefeitura alegou que faltava comprar um aparelho de raio-X.

Confira abaixo os valores fiscalizados:

Região

Valores fiscalizados

Centro-Oeste

R$ 23.637.431,49

Nordeste

R$ 143.767.566,15

Norte

R$ 98.145.644,39

Sudeste

R$ 86.084.093,07

Sul

R$ 43.510.948,02

Total geral

R$ 395.145.948,02

Leia mais:
- Exemplos das principais constatações
- Íntegra dos Relatórios de Fiscalização