Eventos do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público mobilizam gestores e cidadãos

Nove servidores da regional mineira da Controladoria-Geral da União (CGU) participarão, de 22 a 26 deste mês, no município de Teófilo Otoni, do evento Mobilização Social - Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, que tem o objetivo de capacitar duas turmas de 80 pessoas de 13 municípios da região.

A capacitação tem como público alvo os agentes públicos locais, entre eles secretários, técnicos e prefeitos, e visa esclarecer diversos conceitos e normas legais pertinentes às atribuições do gestor público. Também pretende atender a sociedade organizada, através dos conselhos municipais, capacitando seus integrantes a exercerem o papel de fiscais e participantes da gestão pública.

Evento semelhante acaba de ser concluído na regional da CGU no Piauí, que promoveu do dia 15 até hoje um treinamento para a capacitação de agentes públicos municipais e fomento ao controle social, de acordo com as diretrizes do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público. O evento teve a parceria da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e apoio institucional da Prefeitura de Picos (PI).

Além do município de Picos , sede do evento, essa etapa do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público contemplou, ainda, a participação de mais quatro municípios:

Paulistana e São Julião , já auditados pelo Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos; Pio IX e Valença do Piauí . Ainda neste primeiro semestre do ano, a meta é realizar cerca de 20 eventos similares em vários estados do Brasil.

Olho Vivo no Dinheiro Público

Programa visa fomentar o controle social e a capacitação de agentes públicos municipais

A criação pela Controladoria-Geral da União (CGU) do Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público” tem o objetivo de estimular o controle sobre a correta aplicação dos recursos federais transferidos aos municípios, contribuir para a prevenção da corrupção e promover a transparência na administração pública.

O “ Olho Vivo no Dinheiro Público ”, Programa de Fomento ao Controle Social e à Capacitação de Agentes Públicos Municipais, foi iniciado em novembro de 2003. Ele foi elaborado a partir das constatações contidas nos relatórios do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos realizados pela CGU . Segundo se observou, boa parte das irregularidades constatadas nos municípios fiscalizados não tem relação com a intenção de desviar recursos ou descumprir a lei, mas deve-se, sobretudo, à falta de informação e orientação técnica.

Até dezembro de 2005 foram realizadas atividades de educação presencial que atingiram 1.625 pessoas em 85 municípios, sendo 560 agentes públicos, 671 conselheiros e 394 lideranças. Para este primeiro semestre de 2006, está prevista a realização de eventos que atingirão 2.370 pessoas em 135 municípios, sendo 855 agentes públicos, 855 conselheiros e 660 lideranças municipais. Atualmente, a CGU está ampliando a parceria com municípios, órgãos públicos e organizações da sociedade civil em todos os Estados e estruturando ações complementares à educação presencial.

As linhas de atuação do programa contemplam o fomento ao controle social, que tem como principal público-alvo os conselheiros municipais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução das políticas públicas e as lideranças da sociedade civil. Mas as atividades atingem, também, lideranças locais e cidadãos em geral.

Outro objetivo é o de fomentar a capacitação de agentes públicos municipais, tendo como público-alvo servidores públicos, secretários municipais, membros de comissões de licitação, responsáveis por prestações de contas, além de outros agentes municipais envolvidos com o planejamento e a execução financeira e orçamentária.

Entre as principais ações do programa, podem ser citadas a educação presencial, promovida através de encontros realizados em municípios pólos, que aborda conteúdos como: o papel do Estado, a importância do controle social, funcionamento dos conselhos municipais, licitações, contratos, convênios, gestão e controle de material, além de outros que contribuam para a redução das irregularidades freqüentemente constatadas pela CGU em suas auditorias e fiscalizações.

A educação a distância será voltada a todos os segmentos do público-alvo, inclusive os cidadãos em geral, contemplando desde a disponibilização de material didático pela internet até a estruturação de cursos a distância. Também está previsto o fomento à formação de acervos, que tratará de estimular a formação de acervos legais e técnicos úteis aos agentes públicos no desempenho de suas funções e aos conselheiros, lideranças e à população em geral, no exercício do controle social.

O programa dará também apoio ao desenvolvimento dos controles internos municipais, para auxílio técnico ao desenvolvimento dos controles administrativos internos existentes e à criação de sistemas de controle interno nos municípios, e contemplará ainda a cooperação mútua entre a CGU e os ministérios gestores em atividades voltadas para o fomento do controle social e da capacitação de agentes públicos municipais.

Missão da CGU é fiscalizar os recursos públicos federais

A Controladoria-Geral da União (CGU) tem como titular o Ministro de Estado do Controle e da Transparência. Suas competências estão definidas na Lei 10.683/2003 (artigo 17): “assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federal”.

Neste sentido, a CGU tem como missão a defesa do patrimônio público e o combate aos desvios e desperdícios de recursos públicos federais. Para cumprir com esses objetivos, a CGU desenvolve uma série de programas, que envolvem ações como auditorias e fiscalizações, ações correcionais, análise e apuração de denúncias e reclamações, bem como implementação de políticas de prevenção à corrupção e de promoção da transparência da gestão.