CGU e Trabalho vão apurar irregularidades praticadas por funcionários da DRT/RJ

A pedido do ministro Luiz Marinho, do Trabalho, cinco servidores especializados escolhidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) vão integrar as comissões instauradas pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Rio de Janeiro para apurar o envolvimento de fiscais e funcionários da DRT em um esquema de corrupção na fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas. Os especialistas da CGU irão apurar, por meio de processos administrativos disciplinares (PAD), juntamente com funcionários do Ministério, a responsabilidade administrativa dos servidores supostamente envolvidos no esquema.

Os servidores foram indicados na quinta-feira (20) pelo ministro interino Jorge Hage, e as comissões serão constituídas por meio de ato conjunto da Controladoria-Geral da União e do Ministério do Trabalho, que deverá ser publicado nos próximos dias.

Os trabalhos das comissões serão destacados por tipo de irregularidade: venda de homologação de rescisão de contratos de trabalho em prejuízo dos sistemas do Seguro Desemprego e do Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho; favorecimento a empresas mediante o pagamento de valores a título de proteção fiscal; e desaparecimento de autos de infração e procedimentos de imposição de multas decorrentes da fiscalização. Apurada a responsabilidade funcional do servidor nas fraudes, as comissões recomendarão a punição administrativa adequada, que pode chegar à pena de demissão.

A partir da publicação da portaria, as comissões terão um prazo de 60 dias para apresentar os resultados das apurações. Por decisão judicial, os servidores supostamente envolvidos nas fraudes estão afastados, por 30 dias, de suas funções na Delegacia desde o dia 11 de abril.

O esquema de corrupção na Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro foi desbaratado no último dia 05, numa operação da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério do Trabalho, que atuaram juntos na investigação das fraudes. No dia 05, foram presos 55 servidores e ex-servidores da DRT, além de empresários da cidade. Eles responderão por crimes de formação de quadrilha, tráfico de influência, inserção de dados falsos no sistema da Delegacia, falsidade ideológica e documental, corrupção ativa e passiva, prevaricação e estelionato.

Os servidores presos são suspeitos da venda de proteção fiscal a empresários com a concessão de benefícios em fiscalizações trabalhistas sem lavratura de autos de infração, retardamento na abertura de procedimentos de fiscalização e subtração de autos de infração lavrados; inserção de dados falsos em sistemas informatizados e violação de sigilo funcional. Além disso, também são suspeitos de beneficiar os empresários com a realização de homologações fraudulentas de termos de rescisão de contrato de trabalho, causando graves prejuízos ao trabalhador, em flagrante violação legal e configurando fraudes aos sistemas do Seguro-Desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.