Nota à Imprensa

Em relação a informações publicadas nos últimos dias, pela imprensa, envolvendo esta Controladoria-Geral da União, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (dos Correios) e o ex-ministro Luiz Gushiken, a CGU tem a esclarecer o seguinte:

1. O Relatório nº 20, desta Controladoria-Geral da União, referente a contratos de publicidade celebrados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo, foi concluído em 10/10/2005 e divulgado, na íntegra, em 04/11/2005, data em que também foi publicado no site institucional desta CGU ( www.gov.br/cgu/pt-br ), não tendo sofrido desde então qualquer alteração;

2. Na mesma data (04/11/2005), o relatório foi encaminhado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI-Correios) e a diversos outros órgãos competentes para conhecimento e adoção das medidas cabíveis;

3. No relatório, os fatos apontados referentes à Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica (Secom) constituíam impropriedades apenas formais, não importando em apuração de responsabilidade, sequer administrativa e muito menos criminal, até porque não caracterizaram prejuízo aos cofres públicos. Tanto é assim que as recomendações contidas no relatório não contemplavam, em relação ao ex-ministro Gushiken, então titular da Secom, instauração de Processo Administrativo ou Tomada de Contas Especial, procedimentos que seriam obrigatórios na hipótese de se constatar quaisquer irregularidades de natureza grave.

4. Logo após a divulgação do relatório, esta CGU recebeu expediente do então ministro Gushiken argumentando quanto ao fato de não haver sido chamado previamente a apresentar justificativas para as constatações afetas à Secom. Após receber as justificativas, a CGU formulou a Nota Técnica nº 1316, de 18/11/2005, que não introduz qualquer alteração, de forma ou de conteúdo, no relatório inicial. Essa nota técnica foi encaminhada, na mesma data, a todos os órgãos que haviam recebido o relatório original, o de nº 20, incluindo a CPMI dos Correios.

5. Quando leu na imprensa, há pouco mais de uma semana, declaração atribuída ao relator da CPMI, Deputado Osmar Serraglio, segundo a qual pediria o indiciamento do ex-ministro Luiz Gushiken com base no relatório da CGU, o Ministro Waldir Pires telefonou tanto para o relator, Deputado Serraglio, quanto para o presidente, Senador Delcídio Amaral, pedindo a ambos que relessem com atenção o relatório e a nota técnica da Controladoria. Lembrou a ambos que os fatos apontados nos dois documentos, referentes à Secom, constituiam impropriedades apenas formais. O Deputado Serraglio assegurou ao ministro que analisaria com total atenção o relatório e a nota técnica para evitar qualquer equívoco.     

6. A CGU refuta qualquer ilação de que: a) haja produzido um "novo relatório" ou introduzido qualquer alteração em seu relatório original; b)  esteja exercendo pressão ou fazendo pedidos para influenciar as decisões da CPMI-Correios, porque respeita a autonomia dos Poderes e conhece os limites de sua competência.