CGU coordena trabalho de elaboração da lista de Peps

Representantes de diversos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla) começaram a discutir hoje (22.02), no auditório da Controladoria-Geral da União, os critérios para elaboração da lista de Pessoas Expostas Politicamente (Peps), sobre cujas movimentações financeiras os bancos e órgãos de fiscalização deverão exercer maior controle.

A elaboração da lista é mais um passo para internalizar, no Direito brasileiro, normas estabelecidas na Convenção da ONU Contra a Corrupção e em recomendações do Grupo de Ação Financeira Sobre Lavagem de Dinheiro (Gafi), documentos, dos quais o Brasil é signatário e que visam a prevenção e o combate à corrupção e lavagem de dinheiro no plano global.

Embora os trabalhos estejam no início e as discussões ainda se dêem em torno dos critérios para a definição da natureza dos cargos alcançados pela medida, sabe-se que a lista conterá cargos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das três esferas da administração pública (Federal, Estadual e Municipal), além de parentes próximos e colaboradores das Peps.

Novas reuniões ocorrerão ao longo do próximo mês, podendo, inclusive, envolver representantes dos poderes Legislativo e Judiciário. Esta semana, o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, visitou os presidentes do Senado, da Câmara dos deputados, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Eleitoral, para informá-los sobre as providências em andamento para a efetivação da medida e aproveitou para sugerir a cada um deles que examinassem a possibilidade de indicar representantes de suas respectivas instituições para participar da definição da lista.

O conjunto de órgãos que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro atribuiu à CGU a coordenação do trabalho de definição da lista e estabeleceu a data de 31 de março como prazo para conclusão do trabalho. A partir daí, a discussão final sobre a lista passa a se dar no plenário da Encla, que encaminha o assunto para regulamentação nas esferas competentes .

A reunião de hoje foi coordenada pelo secretário-executivo da CGU, Jorge Hage, e teve a participação de representantes do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União, Banco Central, Coaf, Ministério da Justiça, Abin e Conselho Nacional do Procuradores Gerais de Justiça.