CGU constata novas irregularidades em obras de João Pessoa

A Controladoria-Geral da União acaba de concluir uma nova etapa de trabalho de auditoria em obras da Prefeitura Municipal de João Pessoa, com recursos federais, constatando superfaturamento e pagamento por serviços não executados em valores que ultrapassam R$ 6,5 milhões. A auditoria foi feita por solicitação do Ministério Público Federal da Paraíba.

O volume de recursos fiscalizados foi de R$ 33,6 milhões, distribuídos em três convênios e dois contratos de repasse firmados entre os anos de 1998 e 2000, entre a Prefeitura de João Pessoa e o Ministério da Integração Nacional, o Ministério dos Transportes, e a Funasa.

Iniciada no ano passado, com uma auditoria feita em outras 13 obras realizadas em João Pessoa com recursos federais, a ação do Ministério Público e da CGU levou à operação “Confraria”, desencadeada em julho deste ano, pela Polícia Federal, e que resultou na prisão do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e de vários outros gestores públicos da Paraíba.

Os trabalhos de auditoria, nesta nova etapa, começaram em abril último e analisaram obras de canalização e dragagem do rio Jaguaribe; construção do dique da lagoa João Chagas e melhoria das condições habitacionais da população ribeirinha; implantação do sistema de esgotamento sanitário do bairro Alto do Mateus; construção do viaduto sobre a BR-230 (conhecido como “Sonrisal”), além de obras de infra-estrutura do transporte coletivo e segurança viária na capital paraibana.

Irregularidades encontradas

No convênio 317/98, no valor de R$ 11,4 milhões, destinado à execução de obras de canalização e dragagem do Rio Jaguaribe e construção do dique da lagoa João Chagas, os fiscais constataram, entre outras irregularidades, indícios de sobrepreço no valor de R$ 756 mil, pagos na aquisição de perfil “shore guard” estaca prancha de PVC; serviços de colocação de meio-fio de concreto; serviços de bota-fora de material dragado e piso de passeio em concreto sarrafeado, inclusive colchão de areia. Já no convênio 252/98, no valor de R$ 7,8 milhões, para construção do sistema de esgotamento sanitário do Bairro Alto do Mateus, as irregularidades constatadas incluem falta de licitação para contratação de obras; cessão de contrato irregular; estação elevatória de esgoto inexistente; estação elevatória não concluída; pagamentos por válvulas e registros não fornecidos; estação elevatória construída em desacordo com o projeto e recebimento de obra não concluída. Esses problemas levaram a um prejuízo potencial de R$ 954 mil. Na construção do viaduto sobre a BR-320 (convênio 236/00, no valor aproximado de R$ 5,2 milhões), constatou-se que a firma vencedora apresentou proposta contendo preços unitários 31,47% acima daqueles fixados pelo Sistema de Custos Rodoviários, do extinto DNER, implicando em um sobrepreço superior a R$ 1 milhão. O prejuízo potencial ocasionado pela totalidade das irregularidades registradas neste convênio ultrapassa R$ 1,7 milhão.

Primeira etapa

Em março deste ano, a CGU já havia concluído, a pedido do então Procurador- Geral da República, Cláudio Fonteles, trabalho de auditoria em 13 obras contratadas pela Prefeitura de João Pessoa e executadas com recursos federais, tendo constatado, além de muitas outras irregularidades, a sistemática fuga do processo licitatório, mediante utilização de licitações antigas.

Os contratos gerados a partir dessas licitações, sobretudo uma ocorrida em 1991 e que originou um contrato firmado entre a prefeitura e a empresa COESA – Comércio e Engenharia Ltda., eram alterados várias vezes ao longo dos últimos anos para que pudessem abranger outras obras que fossem surgindo, sem que se fizessem novas licitações, como manda a lei.

O esquema envolvia, por parte das empresas “vencedoras”, cessões de parcelas dos contratos para que outras empresas ficassem “habilitadas” a executar as obras. Além disso, os auditores da CGU confirmaram também, à época, casos de reajustes para subsidiar essas cessões; pagamentos por serviços não executados; indícios de superfaturamento; falta de efetivação da contrapartida pactuada e ausência de apresentação de prestação de contas de alguns contratos.

As 13 obras analisadas naquela ocasião pela CGU envolveram recursos de cerca de R$ 50 milhões e as irregularidades constatadas ocasionaram prejuízos aos cofres públicos da ordem de R$ 12,4 milhões, que, somados aos R$ 6,5 milhões de prejuízos constatados nesta segunda fase da auditoria, eleva a R$ 18,9 milhões, até agora, as perdas para o erário.