Notícias

Adylson Motta: ação dos órgãos de controle fortalecem combate à corrupção

Publicado em 08/12/2005 00h00 Atualizado em 16/02/2023 14h48

O Portal da Transparência, mecanismo criado no Governo do Presidente Lula e administrado pela Controladoria-Geral da União, passa a informar, a partir de hoje, os gastos feitos com os cartões de pagamento pelo Governo Federal, disponibilizando informações referentes aos meses de janeiro a outubro deste ano. Os dados englobam recursos da ordem de R$ 11,9 milhões, utilizados por todos os órgãos da administração direta, com a média mensal de gastos registrados da ordem de R$ 1,19 milhão. Em outubro, o número de usuários de cartão foi de 1.680. Os dados serão atualizados mensalmente.

A iniciativa da divulgação, segundo esclarece o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, amplia ainda mais a transparência da Administração Federal, permitindo o acompanhamento dos gastos por parte da sociedade. A inclusão desses dados no Portal faz parte de um elenco de medidas com as quais a CGU comemora hoje, com um dia de antecipação, o Dia Internacional contra a Corrupção, instituído há dois anos pela Organização das Nações Unidas. O evento é realizado em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC).

A comemoração teve de ser antecipada porque na data oficial, dia 9, tem início, em Vitória, no Espírito Santo, a terceira reunião anual dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), com a participação de parte da cúpula da CGU e de outras instituições envolvidas com o combate à corrupção.

Transparência e Concurso

Além da inclusão dos dados sobre gastos com cartões de pagamento no Portal da Transparência, a CGU inaugura também, durante o evento, sua própria Página de Transparência na Internet, disponibilizando informações completas sobre sua execução orçamentária, incluindo licitações, contratos, convênios, passagens e diárias. Ao longo do próximo ano, todos os demais ministérios exibirão suas próprias Páginas de Transparência, como determina o Decreto Presidencial 5.482. O Ministério da Justiça e a CGU são os primeiros a implementar a medida.

Como parte da comemoração do Dia Internacional contra a Corrupção, a Controladoria encaminha hoje para publicação no Diário Oficial da União o edital de um novo concurso para admissão de mais 300 Analistas de Finanças e Controle, visando à gradativa recomposição de seu quadro de pessoal, que o atual governo encontrou desfalcado em mais de 60 por cento.

O concurso é o segundo a ser realizado no Governo do Presidente Lula para preenchimento de vagas na CGU. O período de inscrições vai de 2 a 29 de janeiro e as provas serão realizadas nos dias 4 e 5 de março. Os candidatos devem ter curso superior concluído, em nível de graduação, em qualquer área de formação acadêmica, e a taxa de inscrição será de R$ 100,00. O salário inicial é de R$ 6,8 mil.

Trabalho articulado

A Controladoria e o UNODC darão início, durante o evento, à segunda etapa de um acordo de cooperação que inclui o desenvolvimento de projetos voltados ao aprimoramento das técnicas de auditoria e fiscalização da CGU bem como à implementação de mecanismos de controle social, fortalecidos pela mobilização da sociedade civil. Seminários, cursos de capacitação e de treinamento, pesquisas e estudos de casos serão desenvolvidos por consultores nacionais e convidados internacionais.

Especialmente convidados, representantes de vários órgãos parceiros da Controladoria, a exemplo dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais, Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça (DRCI), Polícia Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vão expor experiências bem sucedidas de ações integradas no combate à corrupção. Entre esses casos, figuram as operações "Gafanhoto", "Confraria" e "Mamoré", desenvolvidas conjuntamente pela CGU, Ministério Público e Polícia Federal.

Além do Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, participam do evento, entre outros dirigentes e técnicos de órgãos convidados, o Presidente do Tribunal de Contas da União, Adylson Motta; o representante do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime para o Brasil e o Cone Sul, Giovanni Quaglia; a Sub-Procuradora Geral da República e Coordenadora da Câmara de Patrimônio Público e Social do Ministério Público da União, Gilda Carvalho; e o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco e Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, Francisco Sales.