CGU/MG já fiscalizou 107 municípios por sorteio

A regional mineira da Controladoria-Geral da União (CGU) superou a marca dos 100 municípios fiscalizados através do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, atingindo o total de 107 municípios com a 19 ª edição do sorteio. Uma das maiores regionais da CGU, que conta atualmente com 89 servidores, entre analistas e técnicos, a unidade de Minas Gerais é responsável pela cobertura do estado com maior número de municípios (853).

Levantamento realizado pela CGU e apresentado este mês, em Belo Horizonte, durante o 1º Seminário de Controle Interno Municipal, que contou com mais de 600 representantes do controle interno dos municípios mineiros, ressaltou alguns dos principais problemas encontrados no estado, por ocasião das fiscalizações feitas no âmbito do Programa de Sorteios.

Entre esses problemas, os técnicos da CGU/MG destacam, em um levantamento que envolveu os 78 municípios mineiros fiscalizados até a décima quinta edição do Programa de Sorteios, que 84% dos municípios fiscalizados no estado apresentaram alguma forma de irregularidade grave em processo licitatório, sendo que desses, 47% contrataram sem qualquer licitação. Além disso, 85% dos Conselhos Municipais encontram-se inoperantes ou nem ao menos foram constituídos.

O mesmo levantamento indicou, ainda que 40% das obras fiscalizadas encontram-se inacabadas ou com sua execução em desacordo com o projeto apresentado e que 64% dos municípios mineiros fiscalizados não apresentaram - ou o fizeram com irregularidades - as prestações de contas relativas à aplicação de recursos repassados pela União.

A relevância dos dados apresentados no seminário levou a platéia a refletir sobre a importância do fortalecimento da atividade de controle interno dentro do próprio município, o que preveniria sobremaneira as irregularidades apontadas e criaria, ainda, meios para uma efetiva integração entre os sistemas de controle interno dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal).