Especialistas defendem intensificação do combate à improbidade

Na luta contra a corrupção, tão importante quanto a identificação dos casos é sermos competentes e eficazes na tarefa de punir exemplarmente seus responsáveis, seja na esfera administrativa seja no campo penal e civil, disse hoje (03), o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, ao abrir, em Brasília, o Seminário sobre Improbidade Administrativa e Enriquecimento Ilícito.

O seminário integra o projeto “Capacitação para a Prevenção e o Combate à Corrupção no Brasil”, realizado em parceria pela Controladoria-Geral da União e a Embaixada do Reino Unido, visando ao aperfeiçoamento da metodologia para a identificação de práticas fraudulentas e da malversação de recursos públicos. O evento, que se realiza no Hotel Bonaparte, se estende até amanhã (04), contando com a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros na investigação e combate ao enriquecimento ilícito e à improbidade administrativa.

Também presente à abertura do seminário, o embaixador do Reino Unido no Brasil, Peter Collecott, explicou que o seminário é o primeiro de uma série prevista num memorando de entendimento assinado recentemente entre a CGU e a Embaixada do Reino Unido e que pretende capacitar 1.500 auditores em todo o País. Segundo o embaixador, “corrupção, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito não são problemas exclusivos do Brasil, mas flagelos que atingem o mundo inteiro”.

Combate à impunidade

O Subcontrolador-Geral da União, Jorge Hage, um dos apresentadores do primeiro painel do seminário defendeu o combate à corrupção pautado na convicção de que os problemas que o País enfrenta, nessa área, decorrem da impunidade, da tibieza das ações de enfrentamento do ilícito, e não de autoritarismos exacerbados ou de desprezo ao direito de defesa dos acusados. Segundo Hage, já é hora de deixar de pensar as regras do Direito Administrativo e do Direito Processual Penal com aquele viés garantista exacerbado, que desempenhou papel fundamental, e até heróico, nos tempos da ditatura, em décadas passadas.

“Hoje, em tempos de democracia plena, o verdadeiro eixo do problema da persecução criminal ou administrativa se deslocou para outras questões, como a notória fragilidade do Estado e de seu aparato jurídico-administrativo para enfrentar o crime, a corrupção e a improbidade; e é isso – e não um Estado forte – que hoje ameaça a credibilidade, a continuidade e a solidez da democracia conquistada”, concluiu.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, outro apresentador do primeiro painel do seminário, expôs a jurisprudência do STF com relação à improbidade administrativa, enquanto o promotor de Justiça de São Paulo Wallace Martins Júnior fez um estudo comparativo entre a legislação brasileira e a de diversos outros países sobre o assunto, e defendeu, também, que a lei deve facilitar os processos apuratórios de atos de improbidade administrativa, sem que isso signifique arbitrariedade, “mas porque é conveniente a qualquer democracia aberta e participativa”.