CGU recomenda que sindicância da ECT julgue Godoy e Coutinho

Por meio de ofício encaminhado hoje, 13, à Presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a Controladoria-Geral da União recomenda que a comissão de sindicância instaurada na empresa para apurar responsabilidades de empregados envolvidos em irregularidades profira julgamento em relação aos empregados Fernando Leite de Godoy e Eduardo Coutinho Lins. A comissão concluiu recentemente seu trabalho julgando apenas o ex-diretor do Departamento de Contratação e Administração de Material, Maurício Marinho, punido com demissão. Sobre Godoy e Coutinho, embora a comissão de sindicância da ECT tivesse concluído haver elementos suficientes, o Departamento Jurídico da ECT sugeriu à Presidência da Estatal nova diligências.

Baseado em parecer da Corregedoria da Área de Infra-Estrutura, da CGU, que supervisiona o trabalho de sindicância da ECT, o ministro Waldir Pires sustenta, no ofício encaminhado ao presidente da empresa, que já existem nos autos elementos suficientes para o julgamento dos outros dois funcionários envolvidos nas irregularidades. Fernando Godoy, por exemplo, recebeu do ex-diretor Antonio Osório, segundo testemunhas, cópia da fita com a gravação em que Marinho aparece recebendo propina de R$ 3 mil, pelo menos dez dias antes da publicação da matéria pela revista Veja, sem que tivesse adotado qualquer providência.

Segundo o parecer da CGU, está patente que ele agiu de forma omissiva, ocultando as graves irregularidades administrativas contidas na gravação, não as levando ao conhecimento de seus superiores hierárquicos para as providências cabíveis. “Essa conduta omissiva, ofensiva à imagem e ao patrimônio da empresa pública, caracteriza falta grave”, sustenta o parecer.

Já Eduardo Coutinho, participou de uma conversa suspeita ocorrida entre Maurício Marinho e um diretor da Siemens, Julio Goldman, segundo transcrição de gravações constantes do processo. Novamente, nesse caso, o parecer da CGU entende que embora não exista prova cabal de recebimento de propina por parte de Coutinho, o fato de ter participado de reunião suspeita, levando, posteriormente, o diretor da Siemens para outra reunião também não-convencional, na cobertura de um hotel e fora do horário de expediente, ambas com a participação de Marinho, denota, no mínimo, que era conivente com as irregularidades.