CGU questiona ECT sobre indícios de irregularidades em contratos

A Controladoria-Geral da União encaminhou esta semana à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos cinco notas de auditoria em que cobra esclarecimentos e justificativas para indícios de irregularidades constatadas em licitações e contratos que estão sendo analisados pela CGU, no âmbito da auditoria especial determinada pelo ministro Waldir Pires a partir de denúncias publicadas na imprensa, em maio último, dando conta de irregularidades na empresa.

Esses contratos e licitações envolvem a área de suprimento de bens e serviços, nomeadamente locação e aquisição de equipamentos de informática e aquisição; instalação de unidades de armazenamento consolidado; e compra de malas postais e caixetas. A análise desses contratos integrará os relatórios de números 16 a 20 da auditoria especial da CGU na ECT, que, tal como os 15 relatórios anteriores, serão imediatamente enviados à CPMI dos Correios, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Ministério das Comunicações e Polícia Federal.

Os principais problemas constatados nesses contratos e licitações são termos aditivos em desacordo com o contrato original, resultando em prejuízo para a administração pública; não realização de pesquisa de preço; pagamento de serviço com cheque nominal endossado em favor de terceiro; gestão contratual inadequada, identificada por pagamento em duplicidade e morosidade na aplicação de penalidade contratual; superestimativa de valor de referência para contratação de objeto; aplicação de penalidade à licitante, sem previsão no edital.

A CGU já divulgou até o momento a análise feita em 105 contratos, totalizando R$ 6,1 bilhões. Esses contratos incluíam locação de área em condomínio logístico para abrigar o Centro de Distribuição Oeste (CD-Oeste), no Distrito Federal; locação de notebooks; fornecimento de tênis para carteiros e motoristas; reforma e ampliação do edifício da Agência Central/Centro Cultural dos Correios em São Paulo; aquisição de furgões, de caminhões e de microcomputadores.

Também já foram analisados contratos referentes a obras de construção civil; manutenção de equipamentos de informática; aquisição de cofres e de selos lacres; aquisição de equipamentos de informática; aquisição e distribuição de medicamentos; operação da Rede Postal Aérea Noturna e um projeto complexo conhecido como Correio Híbrido Postal, que consiste numa solução integrada de produção descentralizada de documentos, destinada a grandes clientes do segmento de correspondências.