São antigas as denúncias sobre fraudadores do Siafi

Não há qualquer fato novo com relação às alterações irregulares verificadas no cadastro de entidades convenentes com o Governo Federal no Siafi e seus subsistemas, a exemplo do Cauc. Os fatos apontados agora pela mídia, em função de informações de um parlamentar, ocorreram no ano passado, quando foram, todos eles, amplamente noticiados.

Em meados do ano passado, antes mesmo do aparecimento das denúncias na imprensa, a Controladoria-Geral da União já havia detectado fraudes nesses sistemas durante a chamada Operação Pororoca, realizada conjuntamente pela CGU e Polícia Federal nos Estados do Amapá, Pará e Minas Gerais. Informações sobre essas irregularidades foram passadas à Polícia Federal.

A seguir, vieram à tona, em outubro do ano passado, denúncias de irregularidades da mesma natureza envolvendo o Ministério dos Esportes. O fato resultou na demissão do então coordenador-geral de convênios do Ministério dos Esportes, Hamilton Ubiratan da Silva, efetivada no início de novembro de 2004, pelo ministro Agnelo Queiroz. O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do ME, José Lincoln Daemon, afastou-se do cargo.

À época, a partir da constatação das irregularidades, a Controladoria-Geral da União discutiu com a Secretaria do Tesouro Nacional as formas de aprimorar os controles sobre esses cadastros, tendo a STN alterado significativamente os procedimentos para operação do sistema, reduzindo ao mínimo indispensável a intervenção humana no registro de informações e promovendo drástica redução do número de funcionários com acesso às senhas que permitem o levantamento das inadimplências. Não há notícias de novas irregularidades após essas providências.

No âmbito dos órgãos envolvidos com as irregularidades há procedimentos em curso para apuração de responsabilidades. A CGU vem acompanhando esses procedimentos. Nos casos dos ministérios dos Esportes, da Cultura e da Integração Nacional, esses fatos constaram dos relatórios de auditoria de gestão feitos pela CGU e já encaminhados ao Tribunal de Contas da União.