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R$ 10 milhões em projetos que não funcionam
As irregularidades constatadas pela CGU nesta 15ª edição do Programa de Sorteios Públicos não ficaram restritas ao âmbito das administrações municipais. Três empreendimentos privados financiados com recursos do Finor e da Sudam, no valor total aproximado de R$ 10 milhões, simplesmente não funcionam, apesar de os recursos já terem sido repassados há pelo menos seis anos. Os problemas decorrem da não aplicação correta dos recursos pelas empresas e instituições beneficiadas e da fiscalização ineficiente por parte dos organismos financeiros oficiais.
No município do Rio Grande do Piauí, Piauí, o Ministério da Integração Nacional, através do Fundo de Financiamento do Nordeste (Finor), repassou em 2001 à Companhia Vale do Caiçara, R$ 1,8 milhão para a implantação de um projeto de exploração de agropecuária bovina e caprina em uma área de 4,6 mil hectares. Atualmente, o projeto encontra-se abandonado, não há produção nem geração de empregos. Algumas benfeitorias estão sendo retiradas, como arames farpados e fios de energia elétrica. O mato invadiu as instalações. O valor total do projeto é de R$ 4 milhões.
Inseminação artificial
Em Araguaiana, Mato Grosso, a empresa Agropecuária Cristino Cortês é detentora de projeto aprovado em 1999 pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), no valor de R$ 7,8 milhões, para produção de novilhos, por meio de inseminação artificial. A diretoria de acompanhamento da Sudam realizou duas vistorias no empreendimento para verificar a implementação das etapas previstas.
No primeiro relatório não foram constatadas irregularidades. Na segunda vistoria, os fiscais da Sudam não localizaram nenhuma obra em andamento na fazenda, exceto a gradagem dos pastos velhos, serviços que já estavam sendo realizados com máquinas da própria empresa beneficiária, o que, para os fiscais, não justificou o elevado valor do convênio.
Usina parada
Já no município de Icaraí de Minas, Minas Gerais, constatou-se excessiva morosidade na implantação de empreendimento agroindustrial para beneficiamento de leite. A implantação do projeto é de responsabilidade da Cooperativa dos Pequeno s Produtores Rurais de Icaraí de Minas, que recebeu R$ 551 mil do Ministério da Integração Nacional.
A cédula de crédito industrial foi assinada em junho de 1999 e os equipamentos para funcionamento da usina foram adquiridos e estão instalados. Porém, passados seis anos, hoje são outros os dirigentes da cooperativa e ainda não se iniciou a operação da usina. Os pagamentos da dívida deveriam estar ocorrendo desde dezembro de 2002, mas até maio deste ano não havia sido efetuado o pagamento de nenhuma parcela do reembolso.
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