CGU mostra investigações em várias frentes

As investigações em curso, no âmbito do governo, sobre as denúncias iniciadas em meados de maio último já levaram a 47 exonerações e afastamentos de dirigentes e servidores que ocupavam funções estratégicas em empresas estatais; dezoito sindicâncias e processos disciplinares já foram instaurados e outros 46 procedimentos dessa natureza já tiveram instauração determinada. Essas medidas alcançaram diretores, chefes, assessores e servidores de diferentes escalões na ECT, IRB, Banco do Brasil, Furnas, Banco do Nordeste, entre outros órgãos estatais.

Os dados fazem parte de um relatório resumido das investigações, elaborado pela Controladoria-Geral da União e encaminhado neste final de semana, pelo Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, ao Presidente Lula. “Fique certo de que estamos cumprindo rigorosamente com o nosso dever”, informa Waldir Pires na introdução do relatório, acrescentando que “as investigações estão sendo feitas com o necessário rigor e a responsabilidade que o momento exige, sem deixar de observar as exigências legais, como se espera de um governo democrático”.

Segundo Waldir Pires, as investigações a cargo da CGU deixam claro que, ao contrário do que historicamente acontecia no Brasil, o atual governo não quer esconder eventuais desvios nem varrer sujeira para debaixo do tapete. “Estamos investigando as denúncias de forma responsável, sem pirotecnia, para responsabilizar os envolvidos, contribuindo, dessa forma, para a formação de uma cultura baseada na ética e na moralidade, indispensável ao fortalecimento das instituições democráticas do País”, sustenta Pires.

ECT

Com oito páginas e três tabelas anexas, o relatório da CGU confirma que já foi concluída e enviada à CPMI dos Correios, em dois blocos distintos, a análise de 79 contratos na estatal, envolvendo recursos superiores a R$ 6 bilhões. Ainda esta semana, um novo bloco de contratos analisados deverá ser encaminhado à CPMI, Ministério das Comunicações, Presidência da ECT, TCU, Ministério Público, AGU e Polícia Federal. Para a conclusão da análise desse novo bloco de contratos, a CGU aguarda apenas a manifestação da ECT sobre os pré-relatórios que lhes foram encaminhados.

A CGU instaurou também comissão integrada por corregedores de seus quadros para processar que abrange os ex-diretores da ECT já exonerados pelo Governo, mas que têm vínculo efetivo com a Administração Pública (Antonio Osório Menezes Batista, Eduardo Medeiros de Morais, Maurício Coelho Madureira e Ricardo Henrique Caddah). A comissão está concluindo a oitiva das 19 testemunhas definidas por ela própria e iniciará nos próximos dias o interrogatório das testemunhas arroladas pela defesa, bem como a tomada de depoimento dos próprios acusados, para a conclusão do processo.

Quanto aos demais diretores - que não tinham vínculo com o serviço público - cabe somente o possível processo judicial. Para isso, a Controladoria já encaminhou todos os elementos necessários ao Ministério Público, que vem cuidando do assunto. Por proposta da CGU foram afastados, também, cautelarmente, todos os integrantes da Comissão de Licitações e encarregados dos pregões na ECT.

Marcos Valério

O relatório informa que a CGU determinou a instauração de procedimentos disciplinares para apurar possíveis condutas irregulares de seis servidores ou ex-ocupantes de cargos públicos, tendo em vista a possibilidade de seus envolvimentos com as empresas de propriedade do senhor Marcos Valério ou em saques em suas contas bancárias.

São eles os senhores João Cláudio Carvalho Genu, agente administrativo do Ministério da Agricultura; Émerson Eloy Palmieri, ocupante, de 11.02.2003 a 14.06.2005, de cargo em comissão na Embratur; José Luiz Alves, ocupante, de 21.01.2003 a 15.04.2004, de cargo em comissão no Ministério dos transportes; Roberto Costa Pinho, ocupante, de 01.10.2003 a 19.02.2004, de cargo em comissão no Ministério da Cultura; Ricardo Penna Machado, professor da Universidade de Minas Gerais e Glênio Sabbad Guedes, procurador da Fazenda Nacional.

IRB e Infraero

O relatório informa também que a CGU constituiu grupo de trabalho para acompanhar a apuração de irregularidades no âmbito do IRB Brasil Resseguros, inclusive a atuação da Comissão de Sindicância interna constituída com o objetivo de apurar denúncias dando conta de favorecimento de corretoras de resseguros e da contribuição mensal em dinheiro para legenda partidária.

O relatório da comissão conclui pela responsabilização dos ex-dirigentes Lídio Duarte e Luiz Eduardo Pereira de Lucena, além de dirigentes das estatais Furnas, Eletronuclear e Infraero, que teriam feito a indicação de corretoras para intermediar operações de resseguro de grande monta. A Controladoria já determinou também a instauração de sindicâncias nas três empresas para apuração de eventuais responsabilidades dos citados diretores, por desrespeito ao princípio licitatório e prática de tráfico de influência.

Tendo em vista a possível ocorrência de crime contra a Administração Pública, representações foram feitas ao MPF e ao MPE/RJ com o objetivo de deflagrar ações tendentes a apurar eventual ato de improbidade administrativa ou prática de conduta delituosa por parte dos dirigentes do IRB e das entidades estatais mencionadas.

Ainda no âmbito do IRB, os ex-diretores Luiz Apolônio Neto e Carlos Murilo Goulart Barbosa, já exonerados, foram apontados pela comissão de sindicância como responsáveis por irregularidades que levaram ao pagamento de indenização, no valor aproximado de R$ 15 milhões, por sinistro ocorrido na Companhia de Fiação e Tecido Guaratinguetá, sem a devida cobertura.

A CGU apura também indícios de irregularidades em concorrência internacional promovida pela Infraero para aquisição de 70 equipamentos de detecção de explosivos e drogas. Após recebimento de denúncia relativa a suposto favorecimento de uma das empresas participantes da concorrência, a CGU cobrou explicações da Infraero, que terminou por revogar a concorrência. Apesar disso, a CGU vai aprofundar a análise, para avaliar, definitivamente, se houve ou não omissão e/ou conivência por parte de agente público na análise das propostas técnicas.

BNB e publicidade

A Controladoria apura também eventual vinculação entre o dinheiro apreendido em poder do ex-assessor do deputado estadual José Nobre Guimarães, senhor José Adalberto Vieira da Silva, e operação de concessão de crédito, no âmbito do BNB ao consórcio Sistema de Transmissão do Nordeste (STN), formado pelas empresas CAVAN, ALUSA e CHESF.

O MPF, a partir de indícios de que o dinheiro apreendido esteja relacionado com a operação de crédito, concedida por interferência do ex-assessor especial da Presidência do BNB, senhor Kennedy Moura Ramos, pediu auditoria da CGU no contrato.

Além dessa auditoria especial, atentando para possível superfaturamento de preços ou inserção de etapas desnecessárias para consecução do objeto, a CGU acompanha o processo de sindicância instaurado no BNB contra Kennedy Moura, e verifica eventuais ligações entre membros do BNB e o consórcio beneficiado, bem como eventuais acréscimos patrimoniais desproporcionais ou a descoberto dos supostos envolvidos.

O relatório informa ainda que a Controladoria está desenvolvendo trabalhos de auditoria em contratos de publicidade de diversos órgãos e estatais, iniciando pela ECT, BB, BR-Distribuidora, Eletronorte e Ministério dos Esportes. Nos levantamentos preliminares foram constatados indícios de irregularidades e impropriedade que estão sendo tipificadas pela CGU, para aprofundamento das investigações.

Na tipologia de irregularidade/impropriedades já identificadas destacam-se a comprovação de prestação de serviços fraudada; indícios de sobrepreço; não comprovação da veiculação de propaganda; utilização de empresa “laranja” para prestação de serviço; pagamentos a maior sem justificativa; descrição genérica da campanha publicitária à qual está vinculada a despesa; e indiferenciação /multiplicidade do objeto a ser executado.

Fundos de pensão

Com relação aos fundos de pensão, a Controladoria-Geral da União já havia planejado uma ação de controle na Secretaria de Previdência Complementar, responsável pela orientação e fiscalização dos fundos. Esta ação visa a analisar o cumprimento da missão institucional da SPC/MPS, iniciando-se pelas funções normativa, reguladora e fiscalizadora sobre os fundos de pensão.

Tão logo surgidas as primeiras denúncias de possíveis irregularidades no fundo de pensão de Furnas, a CGU instaurou procedimento para apurar responsabilidades pelas aplicações de recursos do fundo nos bancos BMG e Santos, que teriam gerado prejuízos à Fundação Real Grandeza.

Solicitada a prestar informações sobre o desempenho de sua função fiscalizadora, a Secretaria de Previdência Complementar/MPS encaminhou à CGU cópia de três autos de infração aplicados à Fundação nos meses de junho e julho deste ano, em decorrência de ação fiscal no período de 11/05/2004 a 11//06/2005. A fiscalização da Secretaria teve como escopo a situação do passivo atuarial, a carteira de empréstimo e de investimento imobiliário, bem como a apuração da causa que levou a Fundação a aplicar R$ 150 milhões em CDB do Banco Santos.

Auditoria realizada também no Fundo de Pensão Núcleos, por equipe composta de auditores de diversas estatais da área de energia, sob orientação da CGU e das Assessorias de Controle Interno dos ministérios envolvidos (Minas e Energia e Ciência e Tecnologia) constatou várias irregularidades nas áreas de investimento, indício de favorecimento nas concessões de benefícios, custeio administrativo e dívidas das patrocinadoras.