CGU prossegue auditoria em contratos da ECT

A Controladoria-Geral da União acaba de enviar quatro novas notas de auditoria à direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e aguarda a manifestação da ECT sobre elas para concluir mais um bloco de relatórios, como parte da auditoria especial determinada pelo Ministro Waldir Pires logo após as primeiras denúncias de irregularidades na empresa.

Este terceiro bloco de relatórios envolve contratos nas áreas de manutenção de espectômetros de massa, aquisição de furgões, de caminhões e de microcomputadores, locação de notebooks, aquisição de tênis para carteiros, obra de construção de um centro cultural em São Paulo e problemas em contratos na Rede Postal Aérea Noturna.

Com relação aos espectômetros, foram analisados dois pregões, um contrato e vários termos aditivos para a manutenção dos 135 aparelhos de que dispõe a ECT. A vigência do contrato de manutenção anterior expirou em abril de 2004 para a maior parte deles. A CGU detectou, em princípio, excessiva morosidade no processo licitatório, ocasionando interrupções na manutenção dos equipamentos, além de preços superestimados em relação ao contrato anterior e pede esclarecimentos para essas e para outras oito constatações nesse contrato.

Caminhões e furgões

Quanto ao contrato para a aquisição de caminhões, os principais questionamentos da CGU envolvem indícios de restrição ao caráter competitivo da licitação e falta de verificação da conformidade dos preços apresentados com os preços correntes no mercado. O contrato, no valor estimado de R$ 8,7 milhões, envolve a compra de 58 caminhões.

Para a aquisição de 1.510 furgões foram feitos três diferentes contratos. Os questionamentos da CGU incluem, também, indícios de restrição ao caráter competitivo da licitação, falta de verificação de compatibilidade com os preços de mercado e descumprimento de exigências do edital, que previa a compra de furgões com ano de fabricação 2005/modelo 2005 e foram entregues com ano de fabricação 2004/modelo 2005.

Os problemas nos contratos da rede Postal Aérea Noturna envolvem, entre outros, a ausência de critérios consistentes para a fixação dos valores de referência para as licitações nas diversas linhas aéreas, adoção de critérios distintos para casos semelhantes na desclassificação de empresas em processos licitatórios e contratações por dispensa de licitação sem o necessário respaldo legal.

Paralelamente, os auditores da CGU analisam neste momento as justificativas apresentadas pela ECT frente ao lote anterior de notas de auditoria, que abrange contratos para aquisição de microcomputadores, locação de notebooks, aquisição de tênis para carteiros e construção de um centro cultural em São Paulo.

Além disso, a Comissão de Processo Disciplinar criada pela CGU para processar ex-diretores da ECT que têm vínculo com a administração pública já ouviu 15 testemunhas e ainda ouvirá mais quatro, definidas pela própria comissão, além das testemunhas a serem indicadas pelos acusados, após o que passará ao interrogatório dos próprios acusados.

R$ 8 bi auditados

Os dois blocos de relatórios anteriormente concluídos pela Controladoria e já enviados à CPMI analisaram 79 contratos e licitações de diversas áreas de atividade da ECT, totalizando recursos superiores a R$ 6 bilhões. O prejuízo potencial estimado pelos auditores nos dois primeiros blocos de contratos analisados chega a R$ 127 milhões. O valor total dos contratos já analisados ou em análise pela CGU atinge, agora, aproximadamente R$ 8 bilhões e corresponde a 217 contratos selecionados de um universo inicial de cerca de 600, envolvendo as diversas diretorias da empresa.

À medida em que os relatórios são concluídos, a Controladoria-Geral da União os encaminha ao Ministério das Comunicações, à Presidência da ECT, ao tribunal de Contas da União, ao Ministério Público da União, à CPMI que apura as denúncias de irregularidades nos Correios, à Polícia Federal e à Advocacia-Geral da União. Além disso, os relatórios são enviados também à Comissão de Sindicância da própria CGU que está processando os ex-diretores da ECT.