Divulgação de documento oficial encerra IV Fórum Global de Combate à Corrupção

O IV Fórum Global de Combate à Corrupção se encerra nesta sexta-feira, dia 10, com a divulgação da Declaração de Brasília. O ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, o representante do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), Reiner Pungs, e o diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, farão um balanço dos quatro dias de debates, oficinas e palestras. O IV Fórum proporcionou o intercâmbio de experiências entre representantes de governos, organismos internacionais e organizações não-governamentais na busca de saídas para enfrentar a corrupção.

O documento oficial a ser divulgado deve recomendar aos governos que neguem proteção a pessoas condenadas por atos ilícitos e que persistam na plena implementação dos compromissos internacionais sobre o assunto.

Licitações

No encerramento dos trabalhos das oficinas, nesta quinta-feira, dia 9, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Nelson Machado, adiantou que o Brasil pretende investir cada vez mais na modalidade de compra por meio eletrônico. De acordo com o secretário-executivo, o modelo permite reduzir o tempo necessário no processo de contratação de bens e serviços, diminuir custos e trabalhar com lotes menores, facilitando a estocagem, entre outras vantagens.

A obrigatoriedade do uso do pregão, estabelecida por decreto no dia 31 de maio - e que entra em vigor dia 1º de julho - é mais um passo do governo federal para intensificar o uso dos meios eletrônicos nas compras oficiais, segundo Machado. Em 2004, a utilização dos pregões permitiu redução média de 29% entre o preço base e o preço final.

Coréia do Sul é modelo

Na Coréia do Sul, 93% das compras públicas foram feitas via internet em 2004. O país tem um único portal para as aquisições oficiais de bens e serviços e as empresas podem fazer ofertas para qualquer concorrência, de qualquer órgão público, com um único registro. O total de transações realizadas no portal de compras públicas da Coréia do Sul na internet somou U$ 43 bilhões em 2004. É o maior portal de compras públicas do mundo, recebendo, em média, 100 mil visitas por dia, segundo o diretor de compras públicas do país, Seung-Hyun Kang.

Com a utilização do portal, todo o processo foi automatizado, desde a compra até o pagamento. "Este modelo contribui para diminuir a corrupção, já que todo o processo é feito sem necessidade de contato físico com os fornecedores", disse Kang. Segundo ele, a implementação do sistema de compras da Coréia do Sul permitiu uma economia de US$ 10 bilhões por ano, tornou o processo mais rápido e transparente e fez triplicar o número de empresas que participam das licitações.

Acesso à informação

A necessidade de uma lei de acesso à informação pública foi defendida pelo jornalista Fernando Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Ao falar sobre informação pública e privada, Rodrigues citou várias decisões judiciais que impediram o jornal Folha de S. Paulo de ter acesso às declarações de bens de políticos que concorrem a eleições. "No Brasil, não temos uma lei de acesso às informações públicas, apesar da garantia constitucional nesse sentido", disse o jornalista, ao destacar a importância de se assegurar de maneira efetiva esse direito em relação a documentos de interesse público. Os políticos que são candidatos a cargos eletivos precisam oferecer à justiça eleitoral uma declaração de bens patrimoniais que têm caráter público, mas muitos tribunais regionais se recusam a torná-las públicas.

"A sociedade civil precisa se envolver ativamente na luta em favor do acesso à informação", disse Peter Noorlander, integrante da organização não-governamental do Reino Unido Article 19 - Campanha Global pela Liberdade de Expressão.

Combate

De acordo com a Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Cláudia Chagas, "não se pode combater o crime organizado só com prisões, através do método tradicional. É preciso tirar dos bandidos o produto do crime".

O delegado da Polícia Federal Getúlio Bezerra, membro da Diretoria de Combate ao Crime Organizado, disse que "o crime organizado é uma ameaça ao Estado e por isso merece uma atenção especial dos governos". Bezerra enumerou algumas medidas que devem ser tomadas para ajudar a polícia - a mais importante, segundo ele, a existência de um suporte legal eficaz.

Ranking

O Brasil ficou em posição intermediária em ranking elaborado pela organização norte-americana Global Integrity sobre medidas anticorrupção e capacidade de enfrentar o problema. O estudo, realizado em 2003 e publicado no ano passado, avaliou as leis e o comportamento de 25 países sobre aspectos relacionados à prevenção de corrupção. O Brasil alcançou a 10ª posição, com duas notas boas, duas médias e uma baixa. O resultado da pesquisa, a metodologia usada e suas possíveis aplicações foram apresentadas nesta quinta-feira pela diretora da Global Integrity, Marianne Camerer.