Banco Mundial aprova Programa de Fiscalização da CGU

O Diretor de Governança do Banco Mundial, Daniel Kaufmann, considerou “fantástico” o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, instituído pela Controladoria-Geral da União para fiscalizar a aplicação de recursos federais por Estados e municípios.

Ao lado do Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, e de dezenas de integrantes de delegações estrangeiras que participam do IV Fórum Global de Combate à Corrupção, Kaufmann assistiu hoje (09/06) a 16ª edição do programa, que definiu 60 municípios e 12 Estados brasileiros para receber fiscalizações especiais quanto à aplicação de recursos federais.
“É uma iniciativa fantástica porque é feita de forma transparente e provoca o envolvimento de toda a população”, disse, logo após o sorteio. Segundo Kaufmann, o modelo brasileiro pode servir de exemplo para o mundo. Ele lembrou ainda que a Indonésia tem um sistema semelhante.

O diretor do Banco Mundial ressaltou a importância de se realizar o trabalho de fiscalização e a auditoria com o envolvimento da sociedade. Sugeriu também que instituições de ensino realizem estudos sobre o programa. “É importante que se façam avaliações independentes”, disse.

O ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, disse que já existem encaminhamentos para que universidades acompanhem o Programa de Fiscalização da CGU. Pires enalteceu a presença dos delegados internacionais no 16º Sorteio. “É importante esse intercâmbio de experiências”, afirmou.

Foram sorteados hoje 12 Estados e mais 60 municípios, onde os auditores da CGU examinarão contas e documentos e farão inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização. Até agora já foram sorteadas 801 áreas municipais. A CGU já divulgou relatórios de fiscalização de 621 municípios.
Os Estados sorteados foram Paraná, Ceará, Mato Grosso, Distrito Federal, Amazonas, São Paulo, Maranhão, Goiás, Pernambuco, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. Esses Estados serão fiscalizados nas áreas da Cultura, Comércio, Serviços, Trabalho e Previdência.

Nas três primeiras edições do sorteio, ainda experimentais, a Controladoria não fazia a classificação das falhas encontradas. Com base nos resultados do 4º ao 13º sorteios, foi constatado que, dos 540 municípios analisados, 408 apresentaram problemas graves, 125 apresentaram problemas administrativos e 7 apresentaram apenas falhas formais. Os recursos fiscalizados, do primeiro ao décimo terceiro sorteios, totalizam R$ 3,5 bilhões.

Entre os problemas graves mais comumente constatados nos municípios fiscalizados estão obras inacabadas ou paralisadas, apesar de pagas; uso de notas fiscais frias e documentos falsos; indícios de simulação de licitações ou irregularidades no processo de licitações, incluindo a participação de empresas fantasmas; superfaturamento de preços, falta de merenda escolar e de medicamentos; gastos sem licitação; não comprovação da aplicação de recursos; e favorecimento de empresas, entre outros.