CGU lança manual sobre gestão de recursos federais

A Controladoria-Geral da União deu início hoje (25) à distribuição do Manual "Gestão de Recursos Federais", elaborado por técnicos da própria CGU e dirigido aos agentes municipais de todo o país, com orientações quanto aos procedimentos necessários à obtenção, aplicação e controle de recursos públicos federais.

O início da distribuição, que equivale ao lançamento nacional da publicação, acontece durante o Seminário de Capacitação de Gestores Públicos e de Mobilização de Lideranças Comunitárias, que a CGU realiza durante toda esta semana no município de Dourados, em Mato Grosso do Sul, com a presença de prefeitos, vereadores, gestores públicos e lideranças comunitárias de dez municípios da região.

Com 128 páginas e escrito em linguagem clara, o manual foi concebido para evitar que os gestores municipais cometam, por desconhecimento, irregularidades na aplicação de recursos federais transferidos, que possam ensejar a instauração de tomadas de contas especiais e, dessa forma, macular a administração.

Multiplicadores

Além de conceitos básicos, o manual contém instruções úteis destinadas aos responsáveis diretos pela aplicação dos recursos: prefeitos, secretários de finanças, integrantes de comissões de licitações, entre outros. A publicação traz informações conceituais, procedimentos legais, formalidades e cuidados que devem ser observados quando da aplicação de recursos transferidos mediante convênios e contratos de repasse, transferências automáticas e fundo a fundo.

O Ministro do Controle e da Transparência em exercício, Jorge Hage, explica que o programa de capacitação integra a linha de ações orientadoras da CGU. "Nem todas as irregularidades constatadas nas auditorias realizadas pela CGU caracterizam desvios intencionais e criminosos; muitas delas decorrem de desinformação ou despreparo dos gestores, por isso a Controladoria tem investido nessas ações orientadoras, envolvendo a realização de seminários e a elaboração de manuais para gestores e de cartilhas para a população em geral", explica Hage.

Em cada evento, que abrange uma cidade pólo e outras cidades do entorno, os gestores municipais são orientados sobre a correta utilização de verbas federais e, ao mesmo tempo, os conselheiros e lideranças comunitárias conhecem suas funções e responsabilidades enquanto agentes do controle social. Outros seis seminários serão realizados neste ano em todas as regiões do país, visando a formação de multiplicadores para atuar em outras ações de capacitação.