CGU confirma irregularidades em obras de João Pessoa

Após ter comprovado, em um trabalho feito a pedido da Procuradoria-Geral da República na Paraíba, graves irregularidades em 13 obras contratadas pela Prefeitura de João Pessoa a Controladoria-Geral da União iniciou esta semana, também por solicitação do Ministério Público, uma ampliação das investigações em outras três obras contratadas pela prefeitura da capital paraibana, com utilização de recursos federais.

Além de muitas outras irregularidades, os 13 contratos já analisados, datados de 1998 a 2004, apresentaram, como traço comum, a sistemática fuga do processo licitatório, mediante a utilização de licitações antigas, sobretudo uma ocorrida em 1991, e que originou o contrato 03/92, firmado entre a prefeitura e a empresa COESA – Comércio e Engenharia Ltda. Esse e outros contratos antigos vinham sendo alterados várias vezes ao longo dos últimos anos para que pudessem abranger outras obras que fossem surgindo, sem que se fizessem novas licitações, como manda a lei.

O esquema envolvia, por parte das empresas “vencedoras”, cessões de parcelas dos contratos para que outras empresas ficassem “habilitadas” a executar as obras. Além disso, os auditores da CGU confirmaram também casos de reajustes para subsidiar essas cessões; pagamentos por serviços não executados; indícios de superfaturamento; falta de efetivação da contrapartida pactuada e ausência de apresentação de prestação de contas de alguns contratos.

As 13 obras analisadas pela CGU envolveram recursos de cerca de R$ 50 milhões e as irregularidades constatadas ocasionaram prejuízos da ordem de R$ 12,4 milhões aos cofres públicos. O prejuízo, porém, pode ser bem maior, porque, até agora, foram analisadas apenas essas 13 obras, selecionadas entre inúmeros outros contratos de obras e serviços firmados pela Prefeitura de João Pessoa, ao longo do período.

Contratos “ressuscitados”

As auditorias feitas pela CGU a pedido do Ministério Público visaram aprofundar apurações anteriormente feitas pelos próprios procuradores e permitiram estimar melhor os prejuízos decorrentes das irregularidades praticadas.

Os três contratos que começaram a ser analisados esta semana compreendem a construção do Viaduto da Ceasa, na Br-230 (convênio 236/2000); canalização e dragagem do Rio Jaguaribe, construção do dique da Lagoa João Chagas e melhoria das condições habitacionais da população ribeirinha (convênio 317/98); e construção do sistema de esgotamento sanitário dos bairros Alto do Mateus, Indústrias, Jardim Veneza, Ilha do Bispo e parte do Bairro dos Navais (convênio 252/98).

Obras não executadas

Entre os 13 convênios/contratos analisados, chama atenção o convênio 1042, assinados no ano 2000. No valor total de R$ 5.277.820,36, sendo R$ 513.524,90 de contrapartida municipal, o convênio foi firmado entre a Prefeitura de João Pessoa e o Ministério da Integração Nacional para construção de rede de galerias e canais para drenagem de águas pluviais do Bairro do Bessa.

A prefeitura não realizou licitação específica para as obras, utilizando irregularmente um contrato feito em 1991, com a Construtora Andrade Gutierrez S/A, que, com a anuência da prefeitura, sub-contratou os serviços. A empresa AGM Construção e Pavimentação Ltda, sub-contratada pela Andrade Gutierrez, também com anuência da prefeitura, sub-rogou parcialmente o contrato à empresa Ycal Participações Ltda, que se responsabilizou pela execução das obras.

O elenco de irregularidades foi tão amplo que o prejuízo potencial para os cofres públicos foi estimado em R$ 5.765.655,86, superior, portanto, ao valor inicial do contrato. Somente a parcela referente a pagamento por serviços não executados ultrapassou R$ 4,9 milhões. Os prejuízos envolvem também contrapartida municipal não integralizada, saldo de recursos não devolvidos e perdas com aplicação financeira.

Sobrepreço

Outro convênio, com vigência de dezembro de 2001 a junho de 2004, foi firmado entre a prefeitura e o Ministério das Cidades, para a realização de obras de melhoria da infra-estrutura do transporte coletivo urbano, no valor de R$ 9 milhões (mais R$ 183.674,00 de contrapartida municipal). Também nesse caso não se realizou licitação específica. A prefeitura apresentou à Caixa Econômica Federal documentos referentes a uma concorrência pública de 1991, vencida pela empresa Coesa Engenharia Ltda.

Para a realização das obras, a Coesa firmou, com anuência da prefeitura, dois contratos de cessão à empresa Conort – Construtora Nordeste Ltda. Em seguida, termos aditivos aos contratos de cessão acresceram, remanejaram e suprimiram serviços previstos no contrato. Além da ausência de licitação, os fiscais da Controladoria apuraram indícios de sobrepreço em valores superiores a R$ 2,4 milhões.