CGU conclui auditoria sobre "vampiros" no MS

Ausência de pesquisas de preços e de valores de referência nos processos de compra, descumprimento de requisitos fundamentais da Lei de Licitações e de Contratos, rateio dos certames a um restrito grupo de fornecedores, quebra do princípio do sigilo das propostas e do caráter competitivo dos processos de licitação, superfaturamento na aquisição, perda de medicamentos, aquisição em quantidades superiores às definidas pela área técnica e prejuízos aos cofres públicos.

Essas foram as principais falhas (e suas conseqüências) confirmadas pela auditoria que a Controladoria-Geral da União (CGU) acaba de realizar no Ministério da Saúde (MS), a partir do desfecho da chamada "Operação Vampiro". A auditoria foi feita a pedido do Ministro Humberto Costa, para apurar a real extensão dos problemas levantados pela operação policial e orientar o MS quanto à responsabilização dos envolvidos e à adoção de práticas que evitem a repetição das irregularidades apontadas, que remontam, em sua maioria, a períodos anteriores ao do atual governo.

A operação policial, também feita a pedido de Humberto Costa, foi concluída em meados do ano passado, resultando na prisão temporária de 17 pessoas, entre empresários, lobistas e servidores do Ministério da Saúde. Após a operação, o ministro exonerou 25 funcionários do MS e iniciou as providências para instalar uma unidade nacional de produção de hemoderivados, produtos cuja compra de fornecedores internacionais era um dos principais focos de irregularidades dentre as que foram investigadas e confirmadas pela Polícia Federal.

Recomendações

A auditoria da CGU ocupou 28 técnicos e enfocou a compra de medicamentos para os programas DST/AIDS, do Diabetes e de Hemoderivados, entre os anos de 1999 e 2004, no valor total de R$ 4,4 bilhões, o que representa cerca de 80 por cento das aquisições realizadas pela Coordenação-Geral de recursos Logísticos do Ministério da Saúde nesse período.

No relatório, a CGU recomenda, de forma geral, que o MS corrija seus processos de trabalho referentes à programação, licitação e aquisição de medicamentos, de modo a evitar a repetição das irregularidades e promova as apurações que se encontram em sua alçada, além de remeter aos órgãos competentes os casos que estiverem fora de suas atribuições.

No detalhamento dos problemas, a CGU recomenda ao Ministério da Saúde que instaure duas Tomadas de Contas Especiais: uma delas para apurar responsabilidades pela aquisição de insulina humana com preço superfaturado em 81,8 por cento e outra pelo recebimento de grandes quantidades do medicamento Saquinavir com prazo de validade inferior ao estabelecido contratualmente.
Os auditores da CGU recomendaram ainda que o Ministério da Saúde exija da empresa Roche a substituição das 6,8 milhões de cápsulas de Saquinavir com prazo de validade vencido, já que o medicamento foi entregue com prazo de validade muito menor que o estabelecido contratualmente. As compras foram feitas entre os anos de 2001 e 2002.

Oligopólio

A rescisão de contrato com a empresa Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. para compra de insulina é outra recomendação feita ao Ministério da Saúde pela auditoria da CGU. No relatório, os fiscais da Controladoria explicam que a Novo Nordisk adquiriu ações da Biobrás S.A, única fabricante de insulina no Brasil, assegurando o controle desta e mudando sua razão social para Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda., passando a exercer domínio do mercado e incorrendo, dessa forma, em prática de oligopólio. Caso não consiga rescindir amigavelmente o contrato, os fiscais da CGU recomendam que o MS tome medidas junto à Advocacia-Geral da União, para que a rescisão contratual ocorra.

Os fiscais da CGU recomendam ainda a instauração de 17 Processos Administrativos Disciplinares para apurar fatos como a aquisição de medicamento sem cobertura contratual; execução integral de contrato (aquisição de insulina) apesar de decisão judicial determinando sua rescisão parcial; revogação de licitação sem justificativa legal; fracionamento de aquisição favorecendo o rateio entre as empresas vencedoras; compra de medicamento com preço superfaturado e participação, em licitação, de empresas "concorrentes" com o mesmo representante legal.

As cópias do relatório de auditora da CGU estão sendo encaminhadas ao Ministro da Saúde e também ao Ministério Público da União, à Polícia Federal, à Secretaria de Direito Econômico, ao Ministério da Justiça, ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União e à Secretaria da Receita Federal.