Balanço mostra queda no percentual de gastos com pessoal

As despesas com pessoal do Poder Executivo Federal, no exercício de 2004, ficaram em 22,65% da receita líquida corrente, bem abaixo do limite de 40,9% estabelecido pela legislação (Lei Complementar 101/2000). Em 2003 as despesas com pessoal representaram 24,34% da receita líquida corrente.

Os números fazem parte do Balanço-Geral da União (BGU), elaborado pela Controladoria-Geral da União e entregue ontem (13), ao Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, pelo ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires.

O Balanço-Geral da União é elaborado todos os anos pela Controladoria, que consolida o documento a partir dos relatórios encaminhados pelos Ministérios. Obedecendo à Constituição, o Executivo encaminha o balanço, até amanhã (15) ao Congresso, que o remete para análise do Tribunal de Contas, de onde o BGU retorna para julgamento do Legislativo.

Educação e saúde

As despesas com Educação e Saúde ficaram acima dos percentuais mínimos exigidos pela legislação. Conforme definido no artigo 212 da Constituição Federal, os gastos com a Educação não podem ser inferiores a 18% da receita líquida arrecadada dos impostos.

Em 2004, a União aplicou no setor o equivalente a 39,4% da receita resultante de impostos, mais que o dobro, portanto, do mínimo constitucionalmente estabelecido. No ano anterior o percentual da arrecadação aplicado na Educação foi de 35,2% do que se arrecadou em impostos.

Já no setor de Saúde, a Constituição estabelece que o valor mínimo a ser aplicado deve ser equivalente ao valor apurado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB. O Governo Federal aplicou, em 2004, R$ 32,6 bilhões em ações e serviços públicos de saúde, o que representa um crescimento nominal de 20,3%, em relação ao ano anterior, quando se aplicou R$ R$ 27,1 bilhões nesta área.

Estabilização econômica

O BGU destaca que no ano de 2004 consolidou-se o processo de estabilização da economia brasileira. O consumo das famílias apresentou alta de 4,3%, a primeira elevação no consumo após dois anos de queda contínua. A reversão dessa trajetória de redução deveu-se, principalmente, a dois fatores, segundo informa o Balanço-Geral da União. Um deles foi a elevação, em termos reais, em 25% do volume de crédito fornecido às famílias para aquisição de bens, sendo particularmente importante o aumento de 27,5% nos financiamentos para aquisição de veículos.

O outro fator importante para a expansão do consumo foi o aumento real de 3,4% da massa de salários durante o ano, que, por um lado levou à ampliação de 7,2% no consumo de bens não-duráveis e, por outro lado, consolidou a confiança das famílias, gerando um aumento na aquisição de bens duráveis, através de financiamento.

Em 2004, as despesas com juros e encargos da dívida foram de R$ 74,3 bilhões, representando 8,4% do total das despesas do Poder Executivo, e no exercício anterior R$ 65,7 milhões, que representaram 7,7%. O incremento, portanto, foi de R$ 8,6 bilhões, correspondendo a um aumento de 13,2% em relação ao ano anterior.

A amortização e o refinanciamento da dívida pública vem sendo, ao longo dos anos, o mais expressivo grupo das despesas de capital, em função da rolagem das dívidas interna e externa. Em 2004, a amortização da dívida foi de R$ 71,6 bilhões, contra R$ 79,5 bilhões no ano anterior, representando um decréscimo de R$ 7,9 bilhões.