Operadoras não cumprem metas de telefonia

Dos 60 municípios integrantes do 12º sorteio, 48 foram fiscalizados pelos auditores da CGU quanto ao cumprimento da meta de qualidade referente à disponibilização do atendimento pessoal aos usuários, por parte das empresas operadoras de telefonia fixa comutada. Na totalidade dos casos, a meta não está sendo cumprida, pois em todos os municípios fiscalizados a população não dispõe de posto de atendimento.

Ampliando-se a amostra para os 215 municípios fiscalizados quanto a esse aspecto, do 8º ao 12º, o descumprimento da meta foi constatado da ordem de 99% dos casos, pois nesse universo a meta estava sendo cumprida em apenas dois municípios: Mongaguá (SP) e Passo Fragoso (MA). O atendimento pessoal aos usuários é essencial para que a comunidade possa fazer suas solicitações e reclamações sobre o serviço prestado.

Com relação às metas de universalização do serviço, a fiscalização foi feita em 14 dos 60 municípios do 12º sorteio. Em 7 municípios, 50% da amostra, as operadoras não vêm cumprindo obrigações de universalização do serviço. Nesse caso, o problema mais freqüentemente encontrado é o não-atendimento de solicitação de telefones públicos em instituições públicas de ensino. Quando a amostra é ampliada para os 81 municípios fiscalizados em relação a esse item, do 8º ao 12º sorteios, o descumprimento da meta foi de 58%.

As ações da CGU junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela fiscalização do serviço prestado, indicaram fragilidades nos controles implementados para verificação de cumprimento de obrigações de universalização, inclusive os referentes à comunicação das concessionárias à sociedade em geral sobre suas obrigações de disponibilização do acesso ao serviço de telefonia, como meio para o exercício do controle social.

O resultado das fiscalizações foi encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações, responsável pela fiscalização do serviço prestado pelas concessionárias. As providências informadas pela Anatel estão sendo avaliadas pela Controladoria.