Irregularidades em licitações são os casos mais graves em municípios

Contrato de 300 dias que já dura seis anos, terceirização da administração de hospital municipal para empresa do prefeito recém-empossado, obras de sistema abastecimento de água executadas pela própria população. Esses casos são apenas alguns exemplos das várias irregularidades verificadas nos municípios brasileiros fiscalizados por ocasião da 11ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Confira as sínteses dos relatórios de fiscalização

Indícios de fraudes em licitações, com o uso de empresas fantasmas, notas fiscais frias ou adulteração de documentos; superfaturamento de preços; falta de comprovação de despesas; e a utilização de recursos públicos federais sem a realização de licitação estão entre as principais irregularidades constatadas. Dos 60 municípios incluídos nesse sorteio, 49 têm problemas graves e 11 têm apenas problemas administrativos. O volume total dos recursos fiscalizados nessa edição dos sorteios chega a R$ 461 milhões.

Em Abaetetuba, Pará, os indícios de irregularidades estão presentes em quase todas as licitações analisadas pelos fiscais da CGU. Só em aquisições de alimentos para a merenda escolar foram gastos R$ 485 mil sem que nenhum processo licitatório tenha sido realizado. Esse valor representa quase a metade dos recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2003 e no primeiro semestre de 2004, R$ 1 milhão. Além disso, foi verificado que a prefeitura não apresentou os documentos de comprovação de despesas no valor de R$ 143,8 mil, feitas por meio de cinco cheques emitidos entre outubro e dezembro de 2003.

A fiscalização evidenciou ainda que o beneficiamento de empresas é prática comum em Abaetetuba. Em 2003, a prefeitura realizou três licitações para aquisição de material didático, no valor total de R$ 113 mil, das quais participaram apenas três empresas: a J. M. Ferreira Quaresma; a E. S. Macedo da Silva e Wilson M. da Silva e Cia. Ltda. As empresas pertencem a pessoas da mesma família. Já para o fornecimento de combustíveis e gás, a prefeitura escolheu a empresa E. Carvalho Comércio e Navegação Ltda., de propriedade do irmão do então prefeito. No material apresentado aos fiscais não constam documentos que amparem a decisão da prefeitura, como pesquisa de preços ou justificativa para a dispensa de licitação.

Validade indeterminada

Em Santana, Bahia, um contrato que deveria durar 300 dias vem sendo utilizado pela administração municipal como se tivesse validade indeterminada. Há seis anos e meio, o município firmou um contrato com a empresa Andrade Galvão Ltda. para diversos serviços de construção civil. O contrato já foi aditivado 16 vezes, sofrendo várias alterações. Dos quase R$ 8 milhões pactuados com a empresa, haviam sido executados até o momento da fiscalização cerca de R$ 2,43 milhões, correspondentes a apenas 30% das obras previstas.

Ainda em Santana, os fiscais detectaram outra irregularidade grave: no primeiro dia útil do mandato do então prefeito, Wilson Neves de Almeida, a administração do hospital municipal foi entregue à empresa do prefeito recém-empossado, sem licitação e sem nenhuma fundamentação para a dispensa. Com sucessivas prorrogações, a vigência do contrato se estende até hoje. A empresa recebeu, em sete anos e meio, R$ 3,2 milhões, e se nega a devolver o prédio do hospital e outros bens pertencentes ao município.

Parentes beneficiados

No município também baiano de Teofilândia, foram constatados graves indícios de irregularidades em licitações. Foram verificados, por exemplo, indícios de simulação e fracionamento de despesas nas licitações para fornecimento de gêneros alimentícios e de materiais de limpeza para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A Distribuidora Queiroz, cujo proprietário é irmão do então tesoureiro da prefeitura, foi a vencedora de todas as licitações no âmbito do PNAE, em 2002 e 2003, e de boa parte dos certames realizados com recursos do Fundef e do Peti.

Para a aquisição de medicamentos, a equipe constatou indícios de simulação de licitações, beneficiando principalmente a empresa de um outro irmão do então tesoureiro municipal - a Farmácia Genéricos Similares. A prefeitura realizou 13 licitações na modalidade convite, que totalizam R$ 597,5 mil. No entanto, constatou-se que é freqüente a falta de medicamentos e que apenas 20% da população entrevistada afirmou receber todos os remédios prescritos.

Em Ituaçu, Bahia, verificou-se a montagem de processo licitatório para a contratação de serviços gráficos. O sócio-gerente da empresa Grapel, uma das apresentadas pela prefeitura como participante da licitação, declarou à equipe de fiscalização nunca ter participado do convite nº 025/2003 e não ser sua a assinatura constante no formulário padrão de proposta comercial da empresa.

Desvio de finalidade

Não só os problemas em licitações e contratação de serviços chamam a atenção nos municípios fiscalizados. A subutilização ou desvio de finalidade de serviços e equipamentos também figuram como problemas em vários municípios. Em Araguaína, Tocantins, foram gastos R$ 122 mil para a instalação de uma rede elétrica, que beneficiaria 33 famílias de pequenos agricultores. A obra está concluída e energizada pela companhia de eletricidade do Estado (Celtins), mas apenas uma ligação foi feita para a escola do assentamento Araguaminas. Nenhuma das famílias possui energia elétrica.

Em Pontes e Lacerda, Mato Grosso, a unidade móvel de saúde, adquirida com recursos do Ministério da Saúde (R$ 78 mil), foi transformada em veículo de transporte de passageiros. O veículo deveria estar atendendo a população carente de comunidades afastadas da sede do município, por meio de ações básicas de saúde.

Placa não identifica recursos

Em Mendes, Rio de Janeiro, a prefeitura recebeu R$ 240 mil, do Ministério da Saúde, para realizar obras de abastecimento de água. A placa que deveria identificar a origem dos recursos não dizia tratar-se de verba federal; mencionava apenas que a obra havia sido executada em parceria com o Estado. Publicidade indevida também foi observada em faixas de agradecimento ao prefeito e à governadora, que esteve no município para inaugurar a obra.

No município de São Raimundo das Mangabeiras, Maranhão, foi a população que executou as obras de construção de uma vala da rede de distribuição de água e do assentamento e interligações dos canos nos povoados de Canto Grande e Descanso, apesar de a prefeitura ter contratado uma empresa para realizar esses serviços, por R$ 27,7 mil.