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CGU constata irregularidades em municípios de Pernambuco e Bahia
Auditoria especial realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) no município de Águas Belas, em Pernambuco, mediante denúncias, constatou que 78% (R$ 2,8 milhões) dos recursos repassados ao município pelo Governo Federal entre os anos de 2001 e 2004 (R$ 3,6 milhões) estão envolvidos em irregularidades, entre as quais saques de cheques feitos diretamente pelo prefeito e pelo secretário de finanças, em lugar das empresas contratadas pela prefeitura.
Os fatos constatados em Águas Belas levaram os fiscais da CGU a concluir pela "existência de fortes indícios de formação de conluio e da utilização de empresas de fachada para fraudar procedimentos licitatórios, controles contábeis e apropriar-se de recursos públicos federais". Escolas e postos de saúde municipais foram encontradas com instalações físicas em precárias condições.
Situação similar foi encontrada nos municípios de Itaíba, também em Pernambuco, e Serra do Ramalho, na Bahia, igualmente fiscalizados a partir de denúncias. Os recursos fiscalizados nos três municípios ultrapassam R$ 23,1 milhões. Em Serra do Ramalho, os fiscais contaram com o apoio da Polícia Federal, que acompanhou e auxiliou os trabalhos de fiscalização.
Além dos saques irregulares de cheques, os auditores da CGU constataram ainda, nos três municípios fiscalizados, indícios de licitações forjadas; uso de notas fiscais frias e de empresas de "laranjas", bem como pagamentos por obras e produtos cuja execução ou recebimento não foram comprovados. As áreas com maior volume de irregularidades foram Educação, Saúde e Infra-Estrutura.
Saques Diretos
Em Águas Belas, constatou-se que 23 cheques, no valor total de R$ 281.442,82, foram sacados no caixa, com assinaturas do prefeito e do tesoureiro do município, quando deveriam de ter sido sacados pelas empresas fornecedoras de produtos ou serviços prestados à prefeitura. Os auditores verificaram inclusive que nas cópias dos cheques arquivadas na contabilidade da prefeitura constavam os nomes das empresas que deveriam receber os pagamentos e, no entanto, os cheques foram sacados pela prefeitura municipal.
O secretário Municipal de Finanças também sacou dois cheques, no valor de R$ 27.960,00, endossados por ele. Ainda em Águas Belas, foi verificado outro caso desse tipo de irregularidade, com um cheque no valor de R$ 21.750,00, sacado, no caixa do banco, por José Leão Cavalcante. O cheque estava preenchido nominalmente, com a assinatura de José Leão no verso. Na cópia arquivada na prefeitura o cheque foi emitido nominalmente à empresa Joeldson Silva Santos. Irregularidades semelhantes também foram constatadas com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Ministério da Educação). Declarações de professores e alunos dão conta da falta de merenda escolar.
Também na área da Educação os fiscais constataram que algumas escolas municipais de Águas Belas estão em condições de abandono. As instalações físicas não passam por manutenção há muito tempo. No entanto, o município recebeu entre 2001 e 2003, repasse de R$ 195 mil para cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos, de forma a contribuir, supletivamente, para a melhoria física e pedagógica das escolas. A prefeitura alega que utilizou a totalidade dos recursos repassados na aquisição de materiais didáticos. Foram adquiridas 21 mil tesouras sem ponta, no valor total de R$ 18.200,00, e 20 mil caixas de lápis de cor, perfazendo um total de R$ 39.680,00. Essas quantidades superam o número de alunos do município.
Péssimas condições de instalações físicas também foram encontradas nos postos de saúde de Águas Belas. No momento da visita dos fiscais, o posto de saúde de Curral Novo encontrava-se fechado, por estar em reforma, segundo informação da funcionária responsável pelo posto. No entanto, no dia seguinte à primeira visita, os fiscais conseguiram entrar nas instalações e verificar que não havia qualquer indício de reforma e que as instalações não ofereciam condições para atendimento à saúde. O posto funciona há mais de oito meses na garagem da residência da funcionária responsável, e não em local próprio. O posto de saúde Garcia também encontrava-se fechado, por não possuir quaisquer condições de funcionamento. As janelas estão enferrujadas e com os vidros quebrados e o ambiente sujo e sem equipamentos.
Itaíba
Em Itaíba, Pernambuco, o prefeito também sacou recursos federais diretamente do caixa do Banco do Brasil. Um cheque de R$ 58 mil, referente ao pagamento da nota fiscal, nº 30, da empresa ASTEC Engenharia, foi emitido nominalmente à prefeitura e sacado pelo prefeito. O cheque deveria pagar parte de um contrato feito entre a prefeitura e a empresa, no valor de R$ 150 mil, para execução de obras de saneamento básico. Os fiscais constataram, ainda, que a empresa deixou de executar R$ 94,1 mil da obra contratada. Essa mesma empresa ganhou licitações com recursos do Ministério da Integração Nacional, e apresentou como endereço o mesmo da empresa Megaplan Construções e Serviços Ltda., outra participante de licitações da prefeitura.
Ainda em Itaíba, os fiscais constataram que a prefeitura comprou 42,5 mil pães destinados à merenda dos alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos. A empresa fornecedora, Wanderley e Malta Ltda., está situada no município de Águas Belas, distante 40 quilômetros de Itaíba. Por tratar-se de alimento perecível, os fiscais consideraram inviável o fornecimento, de uma só vez, de expressiva quantidade de pães.
A empresa foi vencedora da tomada de preços nº 002/03, mas deixou de fornecer diversos produtos licitados e pagos, no valor de R$ 65,7 mil. Por outro lado, forneceu à prefeitura produtos sem a realização de licitação, no valor de R$ 37,7 mil. Ressalte-se, ainda, que na tomada de preços nº 002/03 a empresa Pentágono Com. Rep. Ltda., à qual foram pagos R$ 15,5 mil, apresentou Certidão Negativa de Débito da Dívida Ativa da União falsificada.
Serra do Ramalho
No município baiano de Serra do Ramalho, uma das empresas supostamente participantes da licitação carta convite nº 064/2003, no valor R$ 53,7 mil, realizada pela Prefeitura de Serra do Ramalho para fornecimento de combustíveis, nega que tenha enviado proposta para o certame. O proprietário da empresa Revendedora de Combustíveis J. Júnior Ltda. não reconheceu como sendo sua as assinaturas constantes nos autos do processo licitatório, apresentado pela prefeitura. Um laudo pericial grafotécnico e mecanográfico da Polícia Federal confirmou que a assinatura do empresário foi falsificada nos documentos. A Construtora Guimarães também negou que tenha participado, e vencido, uma licitação para construção de escolas, no valor de R$ 99,2 mil, conforme consta em processo licitatório apresentado pela prefeitura.
A prefeitura de Serra do Ramalho contratou diversas empresas, para construção e reformas de escolas, sem o registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquiterura. Algumas das empresas também não possuem responsável técnico, o que configura exercício ilegal da engenharia. As empresas JGT Construções Ltda., Oeste Empresas de Serv. Gerais Ltda., André Oliveira Rodrigues e Revir Representações Comerciais Ltda., não foram localizadas nos endereços fornecidos nos processos licitatório, apresentados pela prefeitura.
Nesse município, porém, o maior volume de irregularidades envolve recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Entre 2001 e 2003, a prefeitura não atendeu a exigência de aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundo na remuneração dos profissionais do magistério. Em 2001, a prefeitura aplicou apenas 47%; em 2002, aplicou 52% e em 2003 não passou de 37,86% a aplicação na folha de pagamento dos professores.
Também foi constatado que a prefeitura utilizou recursos do Fundef para pagar salários do secretário Municipal de Educação e de funcionários da área administrativa da prefeitura. Ainda com recursos do Fundef, o gestor municipal contratou empresas de duas funcionárias da prefeitura para a realização de transporte escolar, no valor de R$ 55,2 mil e pagou despesas com combustíveis, peças, reparos e seguros de veículos, no valor total de R$ 157,3 mil, sem apresentar comprovação de que as despesas foram feitas em ações diretas do ensino fundamental.
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Também foi constatado que a prefeitura utilizou recursos do Fundef para pagar salários do secretário Municipal de Educação e de funcionários da área administrativa da prefeitura. Ainda com recursos do Fundef, o gestor municipal contratou empresas de duas funcionárias da prefeitura para a realização de transporte escolar, no valor de R$ 55,2 mil e pagou despesas com combustíveis, peças, reparos e seguros de veículos, no valor total de R$ 157,3 mil, sem apresentar comprovação de que as despesas foram feitas em ações diretas do ensino fundamental.