Waldir Pires condena manipulação de dados por bancos internacionais

Se fosse verificada dentro de uma instituição nacional, a prática do banco Morgan Stanley, confessada em recente relatório da própria instituição, de "errar" deliberadamente sobre as previsões para a economia brasileira "pelo desejo de ganhar mais dinheiro", certamente configuraria um crime grave, enquadrado na lei e com sérias punições. Como, então, aceitar-se passivamente, no plano da globalização, tal desvio ético, tão lesivo à economia de uma nação, com implicações no agravamento das condições de vida e da exclusão social de grande parte de seu povo?

O raciocínio, seguido da pergunta provocadora, foi feito pelo Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, durante palestra que encerrou hoje (02/09), o Seminário Internacional sobre Lavagem de Dinheiro, promovido pelo Banco do Brasil. Para o ministro, ainda que não esteja tipificado como crime previsto em convenções internacionais, essa prática antiética merece o repúdio veemente da opinião pública, da imprensa e de toda a sociedade brasileira.

Com efeito, em relatório recente, parcialmente divulgado por alguns órgãos da imprensa brasileira, o Banco Morgan Stanley admitiu, textualmente: "Rebaixamos o Brasil e a Venezuela em meados do verão (entre julho e agosto) devido ao nosso desejo de embolsar lucros, nossas preocupações com os riscos que emanam dos mercados nos Estados Unidos".

"Quem garante que essas previsões manipuladoras da realidade não são uma rotina, somente agora confessada, na prática dessas instituições?", pergunta ainda o ministro, lembrando que fatos dessa natureza comprometem seriamente o esforço feito pelo Estado brasileiro, compelido a fazer restrições na aplicação de recursos públicos para assegurar a normalidade das relações econômicas no campo internacional, pagando, com enorme sacrifício, gigantescas dívidas herdadas.

"Todo esse esforço, toda essa batalha, ficam atropelados, impunemente, pela mentira, pela irresponsabilidade ética e moral", disse Waldir Pires, cobrando uma mobilização da opinião pública, inclusive internacional, "caso persista a prática da espoliação econômica dessa natureza". Para o ministro, não há como deixar de considerar que essa prática esteja "na base da enorme desintegração social observada hoje em muitos países do mundo".

Lavagem de dinheiro

O ministro disse também que o Brasil vem avançando no combate à lavagem de dinheiro, sobretudo a partir da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla) definida no final do ano passado. Integrada nessa luta, que envolve mais de duas dezenas de órgãos e instituições do Estado Brasileiro, a Controladoria-Geral da União concluiu e encaminhou recentemente à coordenação da Encla estudos que disciplinam o compartilhamento de informações sigilosas entre órgãos públicos encarregados de investigação sobre crimes de lavagem; que criminalizam o enriquecimento ilícito; que instituem a sindicância patrimonial e que orientam servidores e agentes públicos quanto à prestação de informações à imprensa.

Pires assegurou, com muita ênfase, que não foi proposta qualquer forma de "mordaça" aos servidores públicos. "A divulgação de dados resultantes do trabalho de fiscalização, auditoria ou investigação já é expressamente vedada nas leis que dispõem sobre todas as carreiras funcionais envolvidas com essas atividades", disse ele, acrescentando que o código proposto agora "apenas orienta o servidor, sem fixar qualquer punição, sobre o seu procedimento quando procurado pela imprensa".

O ministro explicou, também, que a sindicância patrimonial, outra linha de ação definida na Encla, não implica em monitoramento de conta bancária dos servidores e agentes públicos. "O governo nunca cogitaria tal medida, que, de resto, se afigura inconstitucional", garantiu, lembrando ainda que, ao contrário do que se noticiou, o compartilhamento de informações sigilosas entre órgãos investigativos e fiscalizadores, na forma proposta, não dispensa a autorização inicial da Justiça para a quebra do sigilo.

Portal e sorteios

Por fim, o ministro Waldir Pires anunciou duas novas iniciativas do governo, através da Controladoria, no combate à corrupção e na promoção da transparência. O Portal da Transparência, que começará a funcionar ainda este ano, vai levar aos cidadãos, em linguagem simples e acessível, através da Internet, informações detalhadas sobre a execução orçamentária do Governo Federal. O Portal já tem pronta toda a sua estrutura de navegação, sendo agora abastecido com dados oriundos dos ministérios e de outros órgãos gestores do governo.

A outra iniciativa anunciada é a extensão do programa de fiscalização a partir de sorteios aos programas de investimento do Governo Federal desenvolvidos nos Estados. A primeira etapa dessa nova fase do programa acontece em novembro, com a realização de um projeto-piloto, que vai sortear um Estado de cada região geográfica do país para ser fiscalizado quanto à aplicação de recursos do programa de compras de medicamentos.