CGU vê indícios de irregularidades no município de Granja

Empresas vencedoras de licitações que não existem nos endereços informados e preenchimento de notas fiscais de empresas diferentes por funcionária da prefeitura são alguns exemplos dos vários indícios de irregularidades encontradas no município cearense de Granja, fiscalizado na oitava edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos e último desse grupo a ter o relatório concluído. Os trabalhos de fiscalização foram realizados em dois períodos, nos meses de abril e julho, e analisaram cerca de R$ 17,1 milhões aplicados no município pelo governo federal.

Alguns dos indícios de irregularidades referem-se aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). A equipe de fiscalização analisou a aplicação de recursos do Fundef no período de janeiro de 1998 até agosto de 2001, num total de R$ 1.142.919,54. Um dos problemas constatados foi a impossibilidade de localizar várias das empresas participantes de licitações realizadas pela prefeitura.

Das 31 empresas que participaram de processos licitatórios nesse período, 17 não foram localizadas ou não possuíam evidências de funcionamento. Os fiscais visitaram endereços referentes a 20 empresas. A Agroágua Irrigação Ltda., por exemplo, vencedora de uma licitação e participante de outras três - possui, de acordo com a documentação constante nos processos, dois endereços na cidade de Fortaleza, mas a empresa não foi localizada em nenhum dos dois endereços.

Outro indício de irregularidade refere-se à identificação de notas fiscais de dez empresas diferentes escritas pela mesma pessoa, uma servidora municipal. Da análise dos processos de pagamento, identificou-se a existência de notas fiscais pertinentes a dez empresas das 11 vencedoras de licitações para a execução de obras, com recursos do Fundef. Conforme laudos de exame grafotécnico emitidos pela da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Ceará (SRDPF/CE), os lançamentos manuscritos contidos nas notas fiscais das empresas foram escritos pelo mesmo punho que assinou e escreveu "Elizabete Porto Magalhães" no contrato firmado entre a prefeitura municipal e a Empresa PHR Construções e Incorporações Ltda. Elizabete Porto Magalhães, conforme informações da prefeitura, ocupa a função de secretária do prefeito em exercício e encontra-se em licença maternidade.

Foi verificado, ainda, que a contrapartida municipal do Programa Farmácia Básica está sendo feita com recursos do PAB-Fixo (Piso de Atenção Básica). Ou seja, a prefeitura está utilizando recursos de origem federal de outro programa para efetuar a contrapartida, que deveria ser paga com recursos próprios. O montante de contrapartida paga com recursos federais foi de R$ 111.447,75. Ao tomar conhecimento da constatação, o prefeito mandou restituir à conta do programa o valor pago indevidamente.

Ainda com recursos do Ministério da Saúde, a equipe de fiscalização constatou uma obra de aterramento sanitário paralisada, já tendo sido pagos cerca de 90% do total de R$ 149.250,00 contratado. Durante inspeção realizada no local das obras, constatou-se que o projeto encontra-se abandonado e sujeito à ação de depredadores e intempéries. O aterro fica na margem esquerda da rodovia CE 085, que liga Granja a Camocim. A empresa PHR Construções e Incorporações Ltda., contratada para a execução dos serviços, já recebeu o valor de R$ 133.262,85. Não constam do processo disponibilizado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), documentos que demonstrem quais serviços não foram executados, apesar de ter havido Termo de Aceitação, de 19/12/2003.

Veja a síntese do relatório de fiscalização:

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