Projeto da CGU amplia a transparência no Governo

O Portal da Transparência, projeto que a Controladoria-Geral da União vem desenvolvendo para disponibilizar aos cidadãos, através da Internet, informações detalhadas sobre a execução orçamentária do governo, ganhou hoje (24) um importante aliado: convidado a conhecer o protótipo do projeto, o procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, considerou a idéia “fantástica” e disse que poderá propor ao TCU que seja parceiro da Controladoria nesse projeto, formulando, se preciso, determinações aos órgãos do governo, no sentido de agilizar o fornecimento dos dados que alimentarão o portal, de forma a apressar o início de seu funcionamento.

“Em muitos aspectos, esta proposta vai além do que mostra o Siafi e se encaixa perfeitamente na nossa preocupação de buscar uma maior participação da sociedade no controle dos gastos públicos”, comentou Furtado, após assistir, na CGU, a uma demonstração sobre o programa. Apesar disso, ele entende que o projeto da CGU não deve excluir a necessidade de abrir inteiramente o Siafi, apesar da complexidade desse sistema, para consultas por eventuais interessados.

O Portal da Transparência, idealizado pelo ministro Waldir Pires e em desenvolvimento na Controladoria desde ao ano passado, já está com estrutura de navegação montada e sendo abastecido com dados oriundos dos ministérios e outros órgãos gestores do governo federal. A previsão é de que o projeto esteja aberto para consultas do público ainda este ano, exibindo, numa etapa inicial, os recursos federais repassados a cada município, segundo explicou o subcontrolador-geral da União, Jorge Hage.

Além de englobar dados essenciais do Siafi, o Portal da Transparência conterá também dados de outros sistemas informatizados, levando informações mais inteligíveis e em linguagem acessível a todos os cidadãos”, explicou. De acordo com o subcontrolador-geral, o Portal da Transparência só não foi lançado ainda devido à carência de pessoal enfrentada pelo Serpro e ao fato de alguns ministérios e órgãos gestores não terem ainda disponibilizado à Controladoria alguns dados essenciais à alimentação do programa.

Duas versões

A página terá linguagem simples e navegação amigável ao usuário, podendo ser acessada mesmo quando as condições de conexão e capacidade de processamento do equipamento do usuário não são as ideais. Não haverá qualquer restrição ao acesso, seja por senhas ou qualquer outro impedimento. As informações estarão disponíveis em dois níveis de complexidade: uma versão “cidadã” e uma versão “técnica”.

A primeira trará informações de forma mais simples e com navegação mais fácil, sendo destinada, sobretudo a pessoas sem qualquer familiaridade com o sistema orçamentário brasileiro. Já a versão avançada destina-se aos usuários com algum conhecimento técnico, a exemplo de servidores das três esferas da administração pública, organizações não-governamentais, fundações, pesquisadores e estudiosos de finanças públicas.

Os dados estão sendo classificados segundo a área territorial para onde foram destinados os recursos, seja estado ou município, mas a pesquisa poderá ser feita também por programa ou ação governamental, dentro do módulo de consulta avançada. O Portal informará sobre os montantes liberados para cada localidade, com data de liberação e número da ordem bancária.

“Dessa forma, o cidadão poderá acompanhar a aplicação dos recursos, passando a ser um fiscal do dinheiro público destinado à sua comunidade”, disse Jorge Hage, ressaltando que com esse projeto o governo dá um importante passo na direção da plena transparência das suas contas, contribuindo para o efetivo controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.