CGU e saúde enviam 523 fiscais para fiscalizar 60 municípios

A Controladoria-Geral da União enviou esta semana cerca de 400 analistas para as 60 áreas municipais sorteadas na décima edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, realizado no final do mês de maio. O objetivo é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais repassados para essas áreas municipais. Desta vez, as auditorias contam com a participação de 123 funcionários do Ministério da Saúde, sendo 25 engenheiros da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e 98 auditores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que atuarão em conjunto com os fiscais da CGU.

Nessa última edição do Programa, o número de áreas municipais sorteadas passou de 50 para 60, tendo os municípios população de até 500 mil habitantes, exceto as capitais, que ainda estão fora dos sorteios. Os sete estados que tiveram aumentados o número de municípios foram: Minas Gerais, que passou de 6 para 8 municípios; São Paulo, de 4 para 6; Bahia e Rio Grande do Sul, de 4 para 5; Paraná, de 2 para 4; Santa Catarina, de 2 para 3 e Tocantins, de 1 para 2. O estado do Amazonas passou a ter uma unidade sorteada, desmembrando-se do grupo de estados do Norte (Roraima, Rondônia, Acre e Amapá). Esses estados têm, juntos, apenas uma área sorteada a cada mês.

O estado do Ceará foi o único que teve reduzido o número de municípios sorteados, caindo de 3 para 2 unidades. Essa nova distribuição busca aproximar cada vez mais de uma proporcionalidade matemática com o número de municípios existentes em cada estado. Das unidades contempladas no décimo sorteio o município de São João do Meriti, no Rio de Janeiro, é o mais populoso com 456 mil habitantes. O município de Guaribas, no Piauí, passará por uma segunda fiscalização, pois já havia sido sorteado na primeira edição do Programa, em abril do ano passado.

Contatos e visitas

Após cada sorteio, os fiscais da CGU fazem um levantamento de todos os recursos federais enviados nos últimos dois anos para cada área municipal sorteada. Com as informações em mãos, os fiscais analisam documentos, como processos licitatórios e contratos; visitam obras já concluídas ou ainda em andamento e verificam o funcionamento dos programas sociais. Além do contato com os gestores os fiscais também conversam com a população e com os integrantes dos diversos conselhos locais para saber se os programas federais estão sendo convenientemente executados.

As constatações feitas pelos fiscais geram relatórios que são encaminhados, primeiramente, para o gestor municipal, que tem um prazo para se justificar do que foi constatado. Posteriormente, esses relatórios são encaminhados para diferentes órgãos públicos encarregados do aprofundamento das investigações e das ações corretivas, como ministérios ordenadores de despesas, o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos Estaduais, o Tribunal de Contas, a Polícia Federal e a Advocacia Geral da União.

Os sorteios são realizados mensalmente, utilizando o sistema de loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais a serem fiscalizadas. Os sorteios acontecem no auditório da Caixa Econômica Federal (filial), em Brasília, e são abertos à população em geral. O décimo primeiro sorteio está marcado para 30 de junho.