CGU vai auditar contratos de compras no MS

Após encontro mantido hoje (21) com o ministro da Saúde, Humberto Costa, o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, informou que a Controladoria-Geral da União passa agora à fase de auditorias específicas sobre as licitações e contratos para a aquisição de hemoderivados e outros medicamentos no Ministério da Saúde. Waldir Pires, que mantivera encontro com o presidente Lula na noite anterior, disse que "esta é também a orientação do presidente, que, como de hábito, recomenda sempre rigorosa apuração de todas as irregularidades".

Ontem (20), Pires já havia recebido uma visita do Secretário Nacional de Atenção à Saúde, Jorge Solla, que o informou das providências adotadas pelo Ministério da Saúde (MS) sobre o assunto. Solla lembrou que o ministro Humberto Costa solicitou, em março de 2003, a investigação policial e que agora, diante dos resultados, exonerou imediatamente todos os servidores envolvidos com as irregularidades.

Segundo ele, além da significativa redução já conseguida nos preços dos hemoderivados, em conseqüência da nova metodologia de licitação adotada, o Ministério da Saúde está tomando todas as providências para a implantação de uma unidade de produção de hemoderivados, para livrar o país da dependência de fornecedores externos.

Histórico

As primeiras suspeitas de irregularidades, segundo os arquivos e registros da Controladoria, foram levantadas ainda em 1998, pelo Sistema de Controle Interno. Na época, entretanto, não havia uma Controladoria-Geral, subordinada diretamente ao Presidente da República, com status de ministério. O que existia eram as Cisets, órgãos de controle setoriais, subordinados a cada ministro. À época, a Ciset do Ministério da Saúde detectou problemas na área e recomendou a instalação de uma Comissão de Sindicância para investigar a aquisição de derivados do sangue, dentre outros medicamentos.

Quatro sindicâncias foram feitas entre 1998 e 1999, mas nenhuma delas foi aprovada pelo Controle Interno, que considerou os resultados superficiais e insuficientes. Uma quinta sindicância foi feita, ainda no âmbito do MS, e remetida diretamente ao Tribunal de Contas da União, sem passar pelo Controle Interno. Segundo a opinião deste, a conclusão era novamente insatisfatória, limitando-se a transformar uma "exoneração" em "destituição".

Em vista disso, a Ciset do MS voltou a insistir - pela Nota Técnica Ciset/MS nº 22/99 - de junho de 1999, na recomendação de que se retomasse a apuração dos fatos relacionados ao controle do sangue e à aquisição de hemoderivados, mesmo porque a Procuradoria-Geral da República estava desenvolvendo um inquérito civil sobre o assunto.

Mas as Cisets não tinham a necessária força e independência, visto que eram diretamente subordinadas aos respectivos ministros, que aceitavam ou não suas recomendações.

A recomendação foi encaminhada ao gabinete do então Ministro da Saúde, ao então secretário-executivo e à Consultoria Jurídica do MS, bem como à 4ª Secex (TCU) - conforme ofícios nºs. 616, 617,618 e 619, todos de 08.07.1999. Posteriormente, em decorrência desse expediente e de outras denúncias, o TCU determinou a realização de uma auditoria especial sobre o assunto, concluída no ano passado.

Paralelamente a isso, no início de 2003, a Controladoria, já reestruturada, recebeu uma denúncia encaminhada pelo pai de dois hemofílicos, manifestando preocupação com os altos preços pagos pelo governo brasileiro pelos medicamentos, em relação aos preços pagos por outros países importadores da América Latina (Chile e Venezuela). O ministro Waldir Pires, então, solicitou informações sobre a auditoria em andamento no TCU e notificou o Ministério da Saúde para prestar esclarecimentos.

A resposta do MS veio em 30 de abril de 2003, num expediente assinado pelo então coordenador-geral de Recursos Logísticos, Reginaldo Muniz Barreto. Ele se detém em esclarecimentos sobre a administração de licitações internacionais. Quanto à denúncia da prática de sobrepreço, diz que o assunto já era objeto de uma ação popular na Justiça e de uma denúncia ao TCU, acrescentando que o Ministério não tinha dados sobre os preços dos medicamentos no Chile e na Venezuela, não podendo, por isso, manifestar-se sobre a comparação.

À sua comunicação, Barreto anexou expediente assinado pelos membros da Comissão Permanente de Licitação do MS - Mário Machado da Silva (presidente), André Ferreira Murgel e Ariane Alves Silva -, informando que em função de alterações introduzidas na sistemática de licitações, conseguiu-se obter uma redução no preço médio do medicamento, de US$ 0,49 (concorrência 11/03) para US$ 0,24 (concorrência 12/03). Informava também que o assunto já estava sob apuração do TCU e do Judiciário, por força de uma ação popular.

Em junho, a CGU solicitou ao TCU informações sobre os desdobramentos e conclusões da auditoria realizada, com vistas a promover a responsabilização dos servidores que concorreram para a existência das irregularidades. Enviou também ofício ao secretário-executivo do MS, pedindo o relatório da Comissão de Sindicância instalada para apuração do caso.

O relatório foi enviado ao ministro Waldir Pires através de expediente assinado pelo coordenador-geral de Recursos Logísticos, na época, Luís Cláudio Gomes da Silva, que veio a ser preso, agora, como um dos responsáveis pela fraude. O relatório se deteve na análise de uma denúncia da empresa Baxter Export Corporation, segundo a qual teria ocorrido violação de um envelope durante processo licitatório. Informa também não haver "elementos capazes de indicar a participação de servidores do Ministério da Saúde, especificamente integrantes da Comissão Permanente de Licitação, na violação dos envelopes", acrescentando que "não é necessária a instauração de Processo Administrativo Disciplinar" e recomendando, por fim, o arquivamento do processo.

Diante disso, a CGU decidiu aguardar a conclusão das diligências dos processos em curso no Tribunal de Contas da União, na 3ª Vara da Justiça Federal e na Polícia Federal - Inquérito 04231/03. O caso agora entra em nova fase, com a participação da Controladoria, nas auditorias, para apuração das responsabilidades dos servidores envolvidos e na defesa do patrimônio público.