Município maranhense não comprova gastos com recursos do Fundef e da merenda escolar

Leia a síntese do relatório de auditoria (pdf)

Uma equipe da Controladoria-Geral da União (CGU) fiscalizou o município maranhense de São Francisco do Maranhão e constatou fortes indícios de simulação em licitações, além da realização de despesas sem processos licitatórios e sem comprovação. Os recursos fiscalizados totalizam R$ 1,9 milhão, repassados ao município entre o período de 2001 e 2002. Desse montante, os fiscais recomendaram a impugnação de despesas no montante de R$ 584,4 mil, dos quais R$ 126 mil são passíveis de glosa imediata. São Francisco do Maranhão tem cerca de 13 mil habitantes e fica a 600 quilômetros de São Luis.

A fiscalização foi motivada por denúncias do Ministério Público Federal, que se concentravam no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ambos do Ministério da Educação. A equipe de auditores teve dificuldade para realizar o trabalho, pois a prefeitura deixou de apresentar documentos importantes, como processos licitatórios, extratos bancários, contratos e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.

Sem abono

Somente do Fundef, a prefeitura recebeu mais de R$ 1,8 milhão, em 2001 e 2002, para aplicação no ensino fundamental, que abrange 24% da população ou 3.085 alunos matriculados nas escolas municipais. Entre as muitas irregularidades encontradas, os auditores constataram que a Prefeitura não pagou o abono salarial do mês de novembro de 2001 aos professores, no valor total de R$ 43,1 mil. Apesar de os diretores e professores confirmarem que não receberam o abono, suas assinaturas constam nas folhas de pagamentos. Eles disseram que a maneira como o pagamento é feito, diretamente na tesouraria da prefeitura, dificulta a conferência, pois as filas são grandes e não há tempo para conferir os valores e as vias das folhas.

A prefeitura também utilizou R$ 28,8 mil da parte dos 60% do Fundo, destinada exclusivamente à remuneração de profissionais do ensino fundamental, para o pagamento de servidores que não atuam como profissionais do magistério, contrariando as regras do Fundef. Com a parte dos 40%, destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, a prefeitura utilizou R$ 18,3 mil para pagar servidores que não atuaram, em 2001 e 2002, nas escolas municipais.

Comissão suspeita

Entre 2001 e 2002, a Comissão de Licitação da Prefeitura era presidida pelo secretário de Administração Municipal e composta por Geraldo Melo do Vale e Raimundo de Souza Neto. Este último afirmou aos fiscais que nunca havia participado de reuniões da comissão, nem mesmo para receber propostas de licitação. No único convite apresentado aos fiscais (nº 003/2001), ficou constatado que no endereço da empresa vencedora, Andréia P. Silva Indústria e Comércio Ltda., reside uma família que não tem conhecimento sobre a existência da empresa. Em outro endereço, constante no carimbo de uma nota fiscal emitida pela Andréia P. Silva Indústria e Comércio, existe uma casa desabitada.

Despesas sem licitação

Em 2001 e 2002, a prefeitura gastou R$ 259,2 mil de recursos do Fundef sem a realização de licitação. Também não foi apresentado aos fiscais qualquer processo administrativo que justificasse a dispensa do processo licitatório. Desses recursos, a prefeitura alega que gastou R$ 99 mil com o transporte de alunos. Mais R$ 49,7 mil foram gastos, segundo a prefeitura, com material escolar, adquirido da empresa HPS Irene Comércio. No endereço da empresa funciona uma alfaiataria, cujo proprietário desconhece a existência da empresa. Também foi constatado que a prefeitura não tem controle sobre a entrega dos materiais adquiridos.

Merenda superfaturada

Para aquisição da merenda escolar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar repassou ao município, em 2001 e 2002, R$ 127,6 mil. As irregularidades cometidas pela prefeitura com os recursos da merenda se assemelham ao que foi constatado com os recursos do Fundef. A análise da documentação apresentada pela prefeitura revelou que os valores gastos não batem com os das notas fiscais.

A prefeitura gastou, em 2002, R$ 63.890,00, mas o valor das notas fiscais é de R$ 57.501,00: uma diferença de R$ 6.389,00. Em relação a 2001, a diferença do valor gasto e das notas fiscais apresentadas chega a R$ 19.130,00. A empresa fornecedora dos alimentos, nos dois anos, foi a Costa e Machado Ltda, localizada em Terezinha. Outra irregularidade foi constatada no processo licitatório nº 004/2002, no qual não constam os documentos referentes às outras empresas participantes do certame. A prefeitura pagou à Costa e Machado Ltda. preços mais altos dos que haviam sido cotados.

O relatório foi encaminhado para conhecimento e adoção das providências cabíveis aos Ministérios Públicos Federal e do Estado do Maranhão, à Procuradoria da República no Maranhão, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério da Educação, ordenador dos recursos, e à Câmara de Vereadores de São Francisco do Maranhão.