CGU fiscaliza municípios de até 500 mil habitantes

O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, desenvolvido pela Controladoria-Geal da União, que este mês completa um ano de instituído, definiu hoje (29.04), mais 50 áreas municipais para receber fiscalização especial da CGU quanto à aplicação de recursos públicos federais. O evento, realizado no auditório da Caixa Econômica Federal, teve as presenças dos ministros Waldir Pires, do Controle e da Transparência, e Tarso Genro, da Educação.

Algumas alterações foram introduzidas nessa nona edição do programa. As mais importantes foram a alteração do universo objeto do sorteio, que desta vez englobou áreas municipais com população entre dez mil e 500 mil habitantes (antes esses limites eram de zero a 300 mil habitantes) e a união de cinco estados da Região Norte (Amazonas, Acre, Roraima, Amapá e Rondônia) em uma única unidade, para efeito de sorteio, em razão do reduzido número de municípios existentes em cada um desses estados.

Essas e outras alterações permitiram aumentar o número de áreas municipais sorteadas em estados com maior número de municípios, a exemplo de Minas Gerais, que passou de quatro para seis municípios; São Paulo, Bahia e Rio Grande o Sul, que passaram de três para quatro municípios. (Veja aqui a relação dos municípios contemplados nesta nona edição do sorteio). O maior município entre os sorteados hoje foi Mauá, em São Paulo, com 384.461 habitantes.

Carta de compromisso
O evento de hoje foi assistido também por grande parte dos 300 analistas de finanças e controle recentemente aprovados em concurso realizado pela CGU, e que se encontram em fase de treinamento. Em nome da turma, Antonio Duarte de Lima Júnior leu uma “Carta de Compromisso”, defendendo o fomento do controle social como “a mais eficaz forma de controle que existe nos regimes democráticos”.

Na abertura do evento, o ministro Waldir Pires disse que, ao completar um ano, a iniciativa da CGU já representa uma mudança importante na relação entre a sociedade e o governo, para o controle dos gastos públicos, uma vez que contribui decisivamente para a formação de uma cultura de participação da cidadania nesse controle.

Tarso Genro, por sua vez, disse que a democracia em si não assegura a superação das desigualdades sociais, mas sim as condições de se lutar para que isso aconteça. O combate à corrupção, segundo ele, é parte essencial dessa luta. “E é isso que o ministro Waldir Pires vem fazendo, com essa nova iniciativa”, concluiu.

Muitas irregularidades constatadas em um ano

Este mês, o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos completa um ano de criado. Com o sorteio de hoje (29.04), Já foram sorteadas 381 áreas municipais em todo o País. Os sorteios são feitos através do sistema de loterias da Caixa Econômica Federal, de forma isenta e aberta ao público.

A cada sorteio, um pequeno exército de cerca de 500 auditores, divididos em equipes de dez pessoas, em média, visitam as áreas sorteadas, onde passam uma semana fiscalizando todos os recursos federais para lá repassados e lá aplicados por gestores de qualquer esfera da administração pública: federal, estadual ou municipal. Os fiscais analisam documentação, ouvem os gestores, visitam obras, examinam projetos e interagem muito com a comunidade, já que um dos objetivos do programa é promover a participação da sociedade no controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

Ao longo do ano passado, em sete edições do programa, 281 áreas foram fiscalizadas, envolvendo mais de 15 mil ações específicas de fiscalização e gerando mais de 2,5 mil relatórios, que foram encaminhados para os órgãos encarregados da responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos nas irregularidades. Os recursos fiscalizados nesse período foram superiores a R$ 2 bilhões.

Classificação
A partir da quarta edição do sorteio, a Controladoria passou a fazer uma classificação das unidades municipais sorteadas quanto à idoneidade na aplicação dos recursos federais. Com base nos resultados dos 4°, 5°, 6° e 7° sorteios (este, o último a ter concluídos os relatórios de fiscalização), das 200 áreas municipais fiscalizadas, 139 (69,5%) apresentaram indícios de irregularidades, 54 (27%) apresentaram apenas falhas formais e 7 (3,5%) não apresentaram indícios de qualquer problema administrativo, seja formal ou indicador de desvio criminoso.

Entre as irregularidades mais comumente encontradas nas áreas fiscalizadas estão as obras inacabadas ou paralisadas apesar de pagas; uso de notas fiscais “frias”; indícios de simulação de licitações e outras irregularidades nos processos licitatórios, incluindo a participação de empresas “fantasmas” e o favorecimento de parentes e amigos; superfaturamento de preços; falta de merenda nas escolas; falta de controle nos estoques de medicamentos, entre outros.

Já entre os gestores estaduais, os problemas mais freqüentes envolvem o não pagamento de contrapartidas dos estados, sobretudo em programas da área de saúde. Quanto aos gestores federais, os problemas mais comuns são a falta de acompanhamento pelos agentes financeiros federais dos projetos de financiamento a empreendimentos privados de todos os portes.