Município baiano é líder de irregularidades no sexto sorteio

Obras inacabadas, apesar de pagas integralmente, aparecem entre as irregularidades mais comuns encontradas pelos fiscais da Controladoria-Geral da União na fiscalização feita em 50 áreas municipais definidas a partir do sexto sorteio, realizado em novembro último (Confira a síntese dos relatórios de fiscalização). O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos foi criado pelo atual governo, em abril do ano passado, para coibir a corrupção entre gestores públicos de todas as esferas de governo.

Uso de notas fiscais frias; indícios de simulação de licitações ou irregularidades no processo licitatório, incluindo a participação de empresas fantasmas, superfaturamento de preços e superdimensionamento das quantidades de produtos adquiridos também estão no rol das fraudes constatadas. O volume de recursos fiscalizados nas 50 áreas municipais foi superior a R$ 223 milhões. Em Sumaré (São Paulo) e Piraí (Rio de Janeiro) não foi constatado problema de qualquer natureza. Em 17 municípios foram constatadas apenas falhas formais.

O caso mais grave foi constatado no município baiano de São Francisco do Conde. Entre muitas outras irregularidades, a Prefeitura assinou contrato com duas empresas (Mazda e TCI), no valor total de R$ 12 milhões, sem licitação, para realização de serviços de infra-estrutura. Em outras obras, constatou-se superfaturamento no valor de R$ 3 milhões. Além disso, os fiscais constataram troca de favores entre o prefeito e a empresa Mazda, que cedeu um apartamento de alto luxo em Salvador, avaliado em R$ 600 mil, para uso do prefeito e sua família.

Açudes inacabados

Em Santo Antônio dos Lopes (Maranhão), a prefeitura recebeu dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional R$ 386 mil, para construção de 13 açudes. As obras foram apenas iniciadas, mas totalmente pagas. Devido às irregularidades, como simulação de licitações, apresentação de documentação vencida por parte das empresas licitantes e a falta de conclusão dos açudes, os fiscais recomendam que os Ministérios glosem R$ 185,5 mil do que foi aplicado em conseqüência dos convênios com o município.

Ainda em Santo Antônio dos Lopes, a prefeitura recebeu do Ministério da Cultura R$ 175 mil, para construção de um centro cultural. A obra foi feita, mas não foram instalados os sistemas de som, de ar condicionado e a prevenção contra incêndio, avaliados em R$ 55 mil. Os fiscais recomendam que a Prefeitura devolva esse valor aos cofres da União. No Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), o município encontra-se inadimplente, devido ao atraso na prestação de contas desse convênio, desde junho de 2001.

Falta de merenda

Em Varzedo, na Bahia, as escolas municipais ficaram mais da metade do ano passado sem merenda escolar, apesar de o Ministério da Educação ter repassado quase R$ 60 mil para a alimentação dos alunos. Já no município de Piraí do Norte, também na Bahia, a Prefeitura não observou as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar e cometeu diversas irregularidades nas licitações para aquisição da merenda escolar.

Todas as empresas fornecedoras de alimentos são de Salvador, a 337 quilômetros da Piraí do Norte, muito embora haja empresas do ramo no município e nas cidades vizinhas. Além disso, a empresa Comercial de Alimentos E M Nogueira Ltda., que concentrou 67,63% das aquisições em 2002, apresenta situação "Ativa Não Regular" na Receita Federal.

Primeira-dama

Em Buritis, Rondônia, a empresa Marta Rodrigues Dias Ltda, de propriedade da esposa do prefeito, venceu uma licitação para aquisição de alimentos no valor de R$ 42,4 mil. A primeira-dama também é sócia de outra empresa que participou da mesma licitação. Os fiscais estranharam o fato de a prefeitura ter convidado para participar da licitação empresas da cidade de Jaru, distante 210 quilômetros de Buritis, quando na cidade existem empresas habilitadas a participar do certame.

Ficou constatado ainda que a empresa G. L. Meireles está na condição de "Ativa Não Regular" junto à Receita Federal, e a empresa Covan Com. Varejista e Atacadista é fornecedora de produtos farmacêuticos, apesar de ter sido convidada pela Prefeitura para participar da licitação destinada ao fornecimento de alimentos.

Desvios no Fundef

A má aplicação ou desvios dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) também foi constatada pelos fiscais da CGU. Em Igarapé Grande, Maranhão, a Prefeitura deverá devolver R$ 108,7 mil, por não ter aplicado corretamente a parte dos 60% do Fundo que deveria ser destinada ao pagamento dos profissionais atuantes no magistério, e a parte dos 40%, que é destinada à manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, a exemplo da construção e recuperação de escolas.

Em Itabira, Minas Gerais, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) pagaram por serviços médicos realizados no hospital Carlos Chagas. Um médico recebeu R$ 1.500,00, pela realização de uma cirurgia de próstata, e um anestesista recebeu R$ 250,00 pela participação em outro procedimento médico-cirúrgico.

Compra forçada

Já no município de Igarapé-Açu, Pará, os fiscais constataram denúncias de que as famílias beneficiadas com recursos do Pronaf (Ministério do Desenvolvimento Agrário), através do Banco do Brasil, para o plantio de pimenta do reino, foram obrigadas a adquirir mudas de um produtor indicado pelo banco. O produtor é ex-gerente da instituição.

As famílias informaram que o próprio banco intermediou a aquisição das mudas, pagando diretamente ao produtor e encaminhando os agricultores a ele para a entrega das mudas, que, segundo os adquirentes eram de péssima qualidade, levando alguns a perderem toda a produção. Vale lembrar que essa constatação não tem vinculação com a administração municipal.