CGU reafirma gravidade dos indícios de desvios em São Francisco do Conde

Em São Francisco do Conde foram constatados os mais graves indícios de desvios já registrados em qualquer edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, instituído no ano passado pela Controladoria-Geral da União. Essa diversificação de irregularidades e os obstáculos impostos pela prefeitura à ação dos fiscais foram as razões da demora na conclusão dos trabalhos de fiscalização. Por isso os fiscais da CGU tiveram que passar mais de um mês e meio no município, para fazer o trabalho que normalmente os ocupa por apenas uma semana nas demais unidades fiscalizadas.

A explicação é do Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, que contesta nota oficial da Prefeitura de São Francisco do Conde publicada no último final de semana em jornal de circulação nacional. Na semana passada, a CGU divulgou o resultado da fiscalização nos municípios contemplados no sexto sorteio, apontando graves indícios de irregularidades em contratos celebrados entre a prefeitura e empreiteiras, além de fraudes em licitações em vários programas federais da área de educação. De 37 processos licitatórios analisados, 30 apresentavam indícios de fraude.

Indícios consistentes

Uma das queixas da prefeitura de São Francisco do Conde foi o prazo concedido, "de apenas cinco dias", para elaboração da defesa. Waldir Pires esclareceu que a fiscalização feita a partir do programa de sorteios significa, na verdade, um levantamento preliminar de indícios consistentes, que serão investigados em maior profundidade a partir da ação dos órgãos para os quais são enviados os relatórios, já que não cabe à CGU a tarefa de julgar e punir gestores eventualmente envolvidos em irregularidades. "Quando confirmados os indícios, aí sim, os gestores poderão ser chamados a dar explicações nas instâncias próprias, abrindo-se a todos eles amplo direito de defesa", explicou.

Apesar disso, atendendo a pedidos de alguns dos gestores fiscalizados, a CGU adotou uma inovação no programa: a partir do quarto sorteio, em julho último, passou a encaminhar às prefeituras, antes de qualquer divulgação, cópia dos relatórios com os principais problemas detectados pela fiscalização e abrindo o prazo de cinco dias úteis para, se quiserem, explicar os fatos constatados. No caso de São Francisco do Conde, o relatório prévio foi encaminhado à prefeitura no dia 18 de dezembro do ano passado. No dia 22 do mesmo mês, a pedido da prefeitura, a CGU estendeu por mais cinco dias o prazo concedido para as explicações, que, afinal, só chegaram no dia 9 de janeiro deste ano.

Participação da cidadania

Para Waldir Pires, a divulgação dos indícios constatados é indispensável, já que o conhecimento do que foi encontrado, por parte da população, é elemento essencial para viabilizar e estimular a participação da cidadania, outro importante objetivo do programa. "O governo entende que o controle institucional, feito unicamente por órgãos públicos, nunca será suficiente. É preciso que cada cidadão seja também um agente do controle", disse ainda o ministro.

Waldir Pires assegurou que o programa de sorteios, "uma das muitas frentes de luta abertas pelo Governo no Presidente Lula contra a corrupção, será consolidado e ampliado este ano, como deseja a população brasileira, que vem participando intensamente da iniciativa". "Os gestores honestos e idôneos não têm o que temer", concluiu.