Justiça afasta o prefeito de Porto Seguro

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, decidiu hoje, por seis votos a zero, acatar medida cautelar requerida nos autos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa promovida contra o prefeito do município baiano de Porto Seguro, José Ubaldino Alves Pinto Júnior, determinando seu afastamento do cargo, a indisponibilidade de seus bens e o bloqueio de contas correntes em seu nome.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal em setembro último, tendo como base o relatório da auditoria feita no município por uma força-tarefa coordenada pela Controladoria-Geral da União, entre os meses de maio e junho. O envio da força-tarefa a Porto Seguro foi sugerido ao Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, pelo Presidente Lula, impressionado com uma reportagem exibida no programa Fantástico, da Rede Globo, dando conta do desvio de dinheiro público e de inúmeras outras irregularidades na administração do município.

Para tomar a decisão, os Desembargadores integrantes do colegiado levaram em conta a existência de depósitos feitos na conta bancária do prefeito, utilizando recursos públicos desviados; o fato de não terem sido encontradas várias empresas vencedoras de licitações; a não-realização de obras públicas licitadas e pagas e até mesmo a duplicidade de licitações para uma mesma obra. Essas evidências não foram, em nenhum momento, explicadas ou contestadas pela defesa do prefeito. Mesmo enfatizando a drasticidade da decisão, os Desembargadores disseram não ver outra saída senão afastar o prefeito do cargo. O relator do caso foi o Desembargador Federal Cândido Ribeiro.

O Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, considerou a decisão séria e correta. "Foi uma vitória das instituições democráticas brasileiras na luta contra a corrupção", disse. Para ele, é importante que o povo brasileiro possa, crescentemente, confiar no regime democrático e travar o combate contra a impunidade, o enriquecimento ilícito, o desvio do dinheiro público praticado por administradores inescrupulosos.

"Cada vez mais, na cabeça da nossa população, deve estar presente a afirmação de que o dinheiro público é sagrado e que o povo paga impostos para que o imposto pago melhore a vida das famílias, assegure trabalho e bem estar a todos", disse o ministro, acrescentando que "o Governo Lula lutará sempre para acabar com a impunidade".

Situação grave

O montante de recursos envolvidos em irregularidades em Porto Seguro foi, de acordo com relatório da CGU, da ordem de R$ 48,5 milhões. A análise de documentos da administração municipal, de fitas de caixas bancárias e de depoimentos de beneficiários e testemunhas revelou o emprego generalizado de um engenhoso esquema de fraude, no qual empresas fantasmas participavam de licitações simuladas e fraudulentas para lesar os cofres públicos.

No relatório, os auditores concluíram que "a situação encontrada em Porto Seguro é de extrema gravidade, demandando providências urgentes". Pelo esquema montado nas licitações, quando as obras eram realizadas ou os produtos adquiridos, os fornecedores não eram os licitantes vencedores e contratados, mas sim terceiros, sem qualquer contrato formal.

Os cheques para pagamento eram emitidos em nome da empresa fantasma vencedora da licitação e levados já endossados à agência do Banco do Brasil, onde eram sacados por prepostos da Prefeitura. Parte do dinheiro era depositado em nome de terceiros, outra parte levada para pagamento dos empreiteiros ou fornecedores informais e uma terceira parte, em espécie, tinha destino ainda ignorado.

Os recursos eram sacados na "boca do caixa", quase sempre no caixa da tesouraria da agência bancária, tanto no caso de convênios quanto no de transferências diretas ao município. "Tal fato", afirmaram os auditores no relatório, "configura, por si só, indício de movimentação financeira inadequada, pois a situação normal seria compensar os cheques".

Paraíso tropical

Os procuradores Hindemburgo Chateaubriand Filho, Deborah Duprat e Odim Brandão Ferreira, que assinaram a ação encaminhada à Justiça Federal, juntaram a ela o relatório completo da auditoria coordenada pela Controladoria-Geral, composta por 17 volumes de documentos e duas fitas VHS.

Além de todo o material levantado pela força-tarefa, os procuradores do Ministério Público anexaram à petição inicial da ação proposta depoimentos tomados após a conclusão e divulgação do trabalho da CGU, nos quais cidadãos de Porto Seguro que denunciaram as irregularidades diziam estar sendo ameaçados por prepostos da Prefeitura.

Localizado no litoral sul da Bahia e considerado um verdadeiro paraíso tropical, Porto Seguro tem cerca de 110 mil habitantes. Suas praias paradisíacas foram o ponto de chegada das caravelas de Pedro Álvares Cabral ao Brasil.