Demitidos responsáveis por desvios no CEFET do Pará

Por meio de portarias publicadas esta semana no Diário Oficial da União, o Ministro da Educação, Cristóvam Buarque, demitiu do serviço público federal o ex-diretor e professor do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (Cefet/PA), Sérgio Cabeça Braz; a economista Maria Francisca Tereza Martins de Souza; a assistente de administração Maria Rita Vasconcelos e a administradora e ex-diretora de convênios, Maria Auxiliadora Araújo. Em outra portaria, o ministro cassou a aposentadoria do professor Fabiano de Assunção Oliveira, vinculado à mesma instituição.

As punições impostas aos ex-servidores públicos resultam do trabalho que vem sendo desenvolvido pela comissão interministerial, formada, há cerca de um mês, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério da Educação, para acelerar a apuração de irregularidades cometidas na administração do Cefet/PA. As portarias estabelecendo as punições estão publicadas no Diário Oficial da União da última segunda-feira, dia 15.

As punições foram justificadas, segundo o teor das portarias, pelo fato de os servidores terem se valido dos respectivos cargos “para lograr proveito próprio ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, por aplicação irregular de dinheiros públicos e por lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional”.

Blindagem

Desde março de 2002, o Processo Disciplinar instaurado para apurar o esquema de desvio e fraudes, em torno de R$ 5,8 milhões, cometidos por ex-diretores e funcionários do Cefet-PA vinha se arrastando. As investigações não caminhavam, devido à “blindagem” formada por servidores e antigos dirigentes do órgão, situado em Belém.

No dia 10/11, o Subcontrolador-Geral da União, Jorge Hage, e o Secretário de Educação Média e Tecnológica do Ministério da Educação, Antônio Ibañez, instalaram a comissão interministerial, que ficou encarregada de fazer uma revisão completa nos processos instaurados e acelerar as apurações das graves irregularidades constatadas pelos auditores da Controladoria.

As irregularidades foram constatadas na prestação de contas do Cefet-PA de 2001 e na análise da movimentação bancária do órgão de 1996 a 2001. Desvio de recursos públicos para contas bancárias particulares de servidores; apresentação de extratos de movimentação bancária e de documentos fiscais inidôneos; depósitos, em contas correntes de empresas, de cheques nominais ao Cefet-PA oriundos de convênios com prefeituras; pagamento complementar a servidores sem amparo legal; ausência de comprovação da regular aplicação de recursos recebidos em função de convênios e cessões irregulares de espaços físicos da entidade a instituições privadas foram algumas das muitas irregularidades constatadas.

De acordo com o relatório elaborado por auditores lotados na unidade da CGU no Pará, as irregularidades constatadas atentam contra os princípios basilares da administração pública e causaram prejuízo à Fazenda Nacional. Apesar de haver-se tornado emblemático, o caso do CEFET do Pará não é o único. A CGU vem recebendo denúncias semelhantes de Centros de Educação Tecnológica situados em outras unidades da federação.