Sugestão da CGU leva PIS-Pasep a economizar R$ 61 milhões por ano

Uma simples mudança na forma de remuneração paga pelo Fundo PIS-Pasep a seus agentes operadores (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) vai resultar numa economia para o Fundo da ordem de R$ 61 milhões ao ano. A mudança, introduzida a partir de julho último, foi proposta ao Conselho Diretor do PIS-Pasep pela Controladoria-Geral da União, após auditoria feita pela Secretaria Federal de Controle Interno na prestação de contas do Fundo relativa ao exercício julho/2000 a junho/2001.

Pelos serviços de operacionalização do PIS-Pasep as duas instituições financeiras vinham recebendo uma comissão resultante da aplicação do percentual de 0,750% sobre o patrimônio líquido do Fundo, apurado ao final do exercício financeiro, e dividida em percentuais iguais de 0,375% para cada uma das duas instituições financeiras. Por essa sistemática, a taxa de administração paga aos dois agentes financeiros no exercício julho/2002 a junho/2003 totalizou R$ 169 milhões, divididos igualmente entre a CEF e o Banco do Brasil.

Tarifa

No sistema proposto pela Controladoria, e afinal acatado pelo Conselho Diretor do PIS-Pasep, os serviços pela operacionalização do fundo passam a ser remunerados de acordo com uma tarifa pelos serviços prestados. Já formalizado em contratos assinados entre o Fundo e as duas instituições financeiras, o novo sistema estabelece, para o exercício julho/2003 a junho/2004, o pagamento de R$ 108 milhões, portanto com uma economia de R$ 61 milhões em relação ao que se pagou pelo mesmo serviço no exercício anterior.

Técnicos da Secretaria Federal de Controle Interno que atuaram na análise da questão destacam o fato de que o Fundo PIS-Pasep vem apresentando aumento no saldo de seu patrimônio líquido ao longo dos exercícios financeiros, razão pela qual a economia, ao final do exercício 2003/2004, tende a ser maior que a registrada em junho de 2003. Eles destacaram também o empenho do Conselho Diretor do Fundo na negociação das tarifas junto aos agentes financeiros, a partir do resultado dos trabalhos da Controladoria-Geral da União, através da Secretaria Federal de Controle Interno.

As auditorias de gestão, como a que foi feita no Fundo PIS-Pasep, constituem uma atividade de rotina da Controladoria-Geral da União e visam não apenas a identificação de desvios de recursos, mas também uma avaliação sobre a melhor e mais eficaz forma de aplicá-los.