CGU inicia pelo Pará programa de capacitação em processo disciplinar

O Estado do Pará foi escolhido para dar início a um programa de capacitação de servidores na área de processo administrativo disciplinar, que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizará em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf). O objetivo é enfrentar um dos maiores obstáculos ao trabalho de defesa do patrimônio público e combate à corrupção que a CGU desempenha: a carência de agentes públicos preparados para integrar comissões de sindicância.

De 1º a 5 de dezembro, acontece em Belém o primeiro Curso de Processo Administrativo Disciplinar/Formação para Membros de Comissões. O curso terá duração de 40 horas/aula e será ministrado em período integral. Os participantes terão formação teórica e prática sobre como atuar em procedimentos disciplinares, podendo simular sua atuação em laboratórios de elaboração de expediente e de relatórios de processos, oitiva de testemunhas, entre outros. Toda a infra-estrutura didática e pedagógica ficará sob responsabilidade da Esaf.

Na primeira etapa do programa, a ser desenvolvida ao longo do primeiro semestre de 2004, serão treinados 500 servidores de vários órgãos federais, em todos os Estados brasileiros. Com os Cursos de Processo Administrativo Disciplinar, a CGU espera formar um cadastro profissional de servidores aptos a atuarem em procedimentos disciplinares. Dessa forma, as determinações da Controladoria-Geral da União para formação de comissões de sindicância ou instauração de processos administrativos disciplinares poderão ser mais rapidamente atendidas pelos diversos órgãos.

Cefet

No Pará, a turma será composta por 37 servidores públicos vinculados a diversos órgãos de dez ministérios. O Ministério da Educação, para o qual foi destinado o maior número de vagas, poderá indicar 13 funcionários. Além do MEC, há vagas para funcionários dos Ministérios da Saúde (6); da Agricultura (2); do Desenvolvimento Agrário (2); do Meio Ambiente (2); do Trabalho (3); dos Transportes (2); do Planejamento, Orçamento e Gestão (3); da Previdência Social (2) e da Controladoria-Geral da União (2).

A definição das unidades participantes e o número de vagas para o curso utilizou critérios como a quantidade de servidores por órgão e o volume de processos pendentes de instauração em cada instituição. Para participar do curso, os servidores deverão ser indicados pelos responsáveis de cada órgão.

A escolha do Pará foi definida em função das dificuldades enfrentadas para a instalação de comissões de sindicância no Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (Cefet/PA), onde foram constatadas irregularidades graves na prestação de contas de 2001 e na análise da movimentação bancária do órgão de 1996 a 2001. Desvio de recursos públicos para contas bancárias particulares de servidores; apresentação de extratos de movimentação bancária e de documentos fiscais inidôneos; depósitos, em contas correntes de empresas, de cheques nominais ao Cefet-PA oriundos de convênios com prefeituras; pagamento complementar a servidores sem amparo legal; ausência de comprovação da aplicação regular de recursos recebidos em função de convênios e cessões irregulares de espaços físicos da entidade a instituições privadas foram algumas das muitas irregularidades constatadas.