CGU e MEC apuram irregularidades no Cefet-Pará

A Controladoria-Geral da União e o Ministério da Educação instalaram hoje (10/11) uma comissão interministerial encarregada de fazer uma revisão completa nos processos instaurados para apurar responsabilidades pelas graves irregularidades constatadas na administração do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (Cefet-PA) e que envolvem, inclusive, desvio de dinheiro público para contas bancárias particulares de servidores.

"Embora a instauração dos processos tivesse sido recomendada ao MEC há mais de um ano, no governo passado, alguns não chegaram a ser instaurados enquanto os que foram abertos não tiveram os resultados esperados, tal a "blindagem" feita por funcionários e dirigentes do Cefet, na tentativa de dificultar as apurações", explicou o Subcontrolador-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho. Ele revela ainda que vários diretores "pró-tempore" já foram nomeados e substituídos sem que se viabilizasse a apuração das responsabilidades.

A comissão instalada hoje, em ato realizado no gabinete do Subcontrolador-Geral da União e com a presença do Secretário de Educação Média e Tecnológica do MEC, Antonio Ibañez Ruiz, tem três meses para concluir seu trabalho. Presidida pela diretora de auditoria da área de Programas de Educação da CGU, Leice Garcia, a comissão é integrada também por técnicos do MEC e analistas da CGU lotados na unidade do Pará.

As irregularidades foram constatadas na prestação de contas do Cefet-PA de 2001 e na análise da movimentação bancária do órgão de 1996 a 2001. Desvio de recursos públicos para contas bancárias particulares de servidores; apresentação de extratos de movimentação bancária e de documentos fiscais inidôneos; depósitos, em contas correntes de empresas, de cheques nominais ao Cefet-PA oriundos de convênios com prefeituras; pagamento complementar a servidores sem amparo legal; ausência de comprovação da regular aplicação de recursos recebidos em função de convênios e cessões irregulares de espaços físicos da entidade a instituições privadas foram algumas das muitas irregularidades constatadas.

Segundo Jorge Hage, o modelo adotado para apuração dos problemas ocorridos no Cefet-PA e para a responsabilização de seus autores será avaliado e, se aprovado, estendido a outras unidades do gênero no País, onde vêm ocorrendo problemas semelhantes. O caso do Pará, segundo ele, é, sem dúvida, o mais grave, mas a CGU vem recebendo denúncias de irregularidades em escolas de vários outros Estados e fará as apurações na medida de suas disponibilidades de recursos humanos e materiais. "Agora, felizmente contamos com o empenho do atual Secretário de Educação Média e Tecnológica do MEC, Antonio Ibañez Ruiz", comemora o Subcontrolador.

Ibañez, por sua vez, disse confiar inteiramente no trabalho da comissão e pediu agilidade na apuração dos fatos. "Há muitas pessoas honestas que trabalham no Cefet-PA e que se sentem extremamente mal por serem confundidas com funcionários inidôneos envolvidos com as irregularidades", disse ele, cobrando uma "resposta rápida" a esse problema.

Registros adulterados

No Cefet-PA auditores da CGU constataram a adulteração de registros patrimoniais para dissimular o desvio de recursos para conta corrente particular de servidor; falta de ingresso de receitas oriundas de cursos livres e de aluguéis de espaços da entidade além de retenções indevidas nos pagamentos de estagiários. Extremamente graves, as irregularidades praticadas no Cefet-PA envolveram dirigentes e servidores de diversos níveis hierárquicos da entidade.

Entre os envolvidos nas irregularidades figuram os ex-diretores Sérgio Cabeça Braz, Paulo de Tarso da Costa Henriques e Wilson Tavares Von Paumgartten; a ex-chefe de gabinete Maria Auxiliadora Gomes de Araújo, a ex-diretora de convênios Maria Olinda Dias de Lucena, os professores Francisco Solano Rodrigues Neto, Antônio das Graças Miranda, Sônia de Fátima Rodrigues dos Santos e Júlia Luna do Socorro Cohen Assunção, além de inúmeros outros servidores de diferentes escalões hierárquicos.

De acordo com o relatório elaborado por auditores lotados na unidade da CGU no Pará as irregularidades constatadas atentam contra os princípios basilares da administração pública e causaram prejuízo à Fazenda Nacional. Os auditores ressaltam que a administração das receitas próprias, objeto de grande parte dos desvios detectados, continua sendo feita de forma irregular, já que o Cefet-PA transferiu para as prefeituras contratantes a execução financeira dos contratos de interiorização, fato que dificulta a atuação dos órgãos de controle e contribui para a ocorrência dos desvios de recursos.